CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 11ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 01/06/2010, às 18:00 horas. Ao primeiro dia do mês de maio do ano de dois mil e dez, às dezoito horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 11ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos Pracatá de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luis de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião. Em seguida, convidou a todos para fazerem uma oração, e solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos seguintes Projetos de Lei: nº 2.954/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (reforma da quadra poliesportiva no bairro Vila Alvarenga); nº 2.955/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (cobertura da quadra Reinaldo Alves Costa); nº 2.956/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (reforma da Casa da Memória); nº 2.957/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (pavimentação asfáltica no Bairro Sumaré); nº 2.958/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Infra-estrutura urbana em bairros diversos do Município); nº 2.959/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Pavimentação em Ruas do Município); e nº 2.960/2010 que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Recapeamento Aslfático Rua Coronel Soares – Bairro Vale Verde). Todos estes projetos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, realizou-se leitura do parecer conjuntos destas Comissões ao Projeto de Lei nº 2.946/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para repasse à APAE e Fundação Menino Jesus, dos recursos do Fundo da Infância e Adolescência – FIA. Nas Matérias da Ordem do Dia, a pedido do Presidente e com aprovação do Plenário, houve inversão da pauta, aguardando a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães para realização da primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.928/2010, visto que o Vereador sugeriu emendas ao mesmo. Assim, passou-se à primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.930/2010, que altera a Lei Municipal 2.006/95, que institui a Política de Pessoal do DMAES, e dá outras providências. Estando em votação o parecer, este foi aprovado por todos os presentes. Logo após realizou-se primeira discussão e votação do projeto emendado, também aprovado por todos os presentes. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.935/2010, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências, nº 2.950/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Construção de prédio para abrigar fração do Corpo de Bombeiros), nº 2.951/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Reforma de quadra poliesportiva no Bairro Sagrado Coração de Jesus), e nº 2.952/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Recapear vias do Município com concreto asfáltico tipo CBUQ). Em primeira votação, os Projetos acima foram aprovados por todos os presentes. Passou-se então à primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.928/2010, que dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, e revoga a Lei 3.242, de 10 de dezembro de 2008. Estando em discussão o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais às emendas propostas pelos Vereadores Wagner e Divino ao Projeto, manifestou-se o Vereador Antônio Carlos Pracatá de Sousa. Em votação, o parecer foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, realizou-se discussão e votação das emendas dos Vereadores Wagner e Divino ao projeto. Em votação, foram aprovadas por todos os presentes. Estando em primeira votação o projeto emendado, este também foi aprovado por todos os presentes. Com aprovação do Plenário, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.928/2010 (dispõe sobre a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova, e revoga a Lei 3.242, de 10 de dezembro de 2008). Em segunda votação, foi aprovado por todos os presentes. Atendendo solicitação dos Vereadores Nilton Luis, Ana Maria e José Rubens, realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2950/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Construção de prédio para abrigar fração do Corpo de Bombeiros), nº 2951/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Reforma de quadra poliesportiva no Bairro Sagrado Coração de Jesus), e nº 2952/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (Recapear vias do Município com concreto asfáltico tipo CBUQ). Em segunda votação, estes projetos foram novamente aprovados por todos os presentes. Estava inscrito para fazer uso da Tribuna Livre, o Sr. José Luís Ventura de Sousa, com esclarecimentos sobre a realização do show da dupla Maria Cecília e Rodolfo, porém, ele não compareceu à reunião. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 07 de junho de 2010, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 01 de junho de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
