CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 11/03/2010, às 18:30 horas. Aos onze dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Nilton Luís de Paula. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença e José Rubens Tavares justificaram sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, convidou o Vereador Wagner Mol Guimarães para compor a mesa e solicitou a ele que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Já com a presença do Vereador José Mauro Raimundi em Plenário, passou-se às Matérias do Legislativo, com leitura do Projeto de Lei nº 2.924/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para atender as famílias atingidas pelas chuvas de dezembro/2008 a janeiro/2009. Este Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se também leitura do Projeto de Resolução nº 1/2010, que disciplina a concessão de licenças para tratamento de saúde, encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Em seguida, realizou-se leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 2.922/2010, que altera o Anexo único da Lei Municipal 2.990, de 06/10/2006, que institui o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos municipais (SPM); nº 2/2010, que concede revisão monetária nos subsídios dos agentes políticos e nas remunerações dos servidores do Legislativo para o exercício de 2010 (FLJ/SPM/OTC); e nº 3/2010, que institui o Dia Municipal de Combate ao Câncer da Próstata e dá outras providências (SPM). Na Matéria da Ordem do Dia, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 5/2010, que altera a Lei Complementar 3.027/2007 – Código de Posturas Municipais. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Bruno Calderaro, que falou sobre os problemas da saúde pública, descrevendo os diversos entraves que enfrenta para viabilizar a realização do complexo tratamento de seu filho. Manifestaram-se sobre o assunto e fizeram questionamentos os Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, Jadir Martins da Fonseca Junior, Antônio Carlos de Sousa, José Gonçalves Osório Filho, Nilton Luís de Paula, Halaôr Xavier de Carvalho e José Mauro Raimundi. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 15 de março de 2010, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 11 de março de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
