CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período da 2ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 24/02/2010, às 18:30 horas. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período do ano em curso, em princípio sob a Presidência do Vereador Nilton Luís de Paula. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira Proença, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Já com a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães em Plenário, passou-se às Matérias do Legislativo, com leitura do Projeto de Lei nº 2.922/2010, que altera o Anexo único da Lei Municipal 2.990, de 06/10/2006, que institui o pagamento de diárias para suportar despesas de viagem dos agentes públicos municipais. O projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se também leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 2.921/2010, que concede revisão geral à remuneração dos servidores, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e altera a tabela salarial dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo (FLJ/OTC/SPM); e nº 5/2010, que altera a Lei Complementar 3.027/2007 – Código de Posturas Municipais (SPM). Os Vereadores Ana Maria e Antônio Carlos disseram que a Comissão de Serviços Públicos Municipais gostaria de acrescentar ao parecer ao Projeto de Lei nº 05/2010, a exigência de sanitários nos locais de que trata o PL, possibilidade em análise pela Assessoria Legislativa desta Casa. O Presidente autorizou a modificação, caso a Assessoria conclua pela legalidade da emenda. Com a chegada do Vereador José Mauro Raimundi, que assumiu a Presidência da sessão, o Vereador Nilton Luís solicitou que o Projeto de Lei nº 2.921/2010 fosse colocado em primeira e segunda votação, para que o funcionalismo pudesse receber a remuneração com reajuste já neste mês. A sugestão foi aprovada por todos os presentes. Os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença e José Gonçalves Osório Filho disseram que votariam a favor do Projeto de Lei, mas deixariam seu protesto em razão do reajuste de apenas 3%, e do fato de ser retroativo a fevereiro, e não a janeiro. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.909/2010, que abre crédito adicional especial para o Programa “PROJOVEM URBANO”. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.913/2010, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ponte Nova – REFIS, e dá outras providências. Estando em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães, José Gonçalves Osório Filho, Nilton Luís de Paula, Ana Maria Ferreira Proença, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Antônio Carlos de Sousa e Halaôr Xavier de Carvalho. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Estando em discussão o projeto emendado, manifestou-se o Vereador Nilton Luís de Paula. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Dando prosseguimento aos trabalhos, realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.914/2010 e nº 2.915/2010 (abrem crédito adicional especial no orçamento vigente), que foram aprovados à unanimidade. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.916/2010, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães, Jadir Martins da Fonseca Junior e José Mauro Raimundi. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.917/2010, que também abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Em discussão, manifestou-se a Vereadora Ana Maria Ferreira Proença. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.918/2010 e 2.919/2010, que abrem crédito adicional especial no orçamento vigente. Em primeira votação, ambos foram aprovados à unanimidade. Passou-se então à primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.921/2010, que concede revisão geral à remuneração dos servidores, nos termos do art. 37, X da Constituição Federal e altera a tabela salarial dos servidores da Administração Direta do Poder Executivo. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira Proença, Nilton Luís de Paula, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, José Gonçalves Osório Filho e Wagner Mol Guimarães. Em primeira votação, foi aprovado à unanimidade. Estando em segunda discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em segunda votação, o projeto foi novamente aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação do Vereador Nilton Luís de Paula, realizou-se em seguida, segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.909/2010 (abre crédito adicional especial para o Programa “PROJOVEM URBANO”), e nºs 2.914/2010, 2.915/2010, 2.916/2010, 2.917/2010, 2.918/2010, 2.919/2010 (abrem crédito adicional especial no orçamento vigente). Após manifestação do Vereador José Rubens Tavares, todos estes Projetos de Lei foram aprovados à unanimidade em segunda votação. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 01 de março de 2010, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Secretário. Ponte Nova, 24 de fevereiro de 2010.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
