CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 12ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 07/12/2009, às 18:30 horas. Aos sete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se também leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos de Sousa e Nilton Luís de Paula. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Afonso de Sousa, em razão de seu falecimento. A indicação será encaminhada em nome também dos Vereadores José Mauro Raimundi e Antônio Carlos de Sousa, atendendo solicitações de ambos; Antônio Carlos de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria Municipal de Obras a aplicação de cascalho nas ruas sem calçamento do Bairro Nova Copacabana. O Vereador ressalta que os moradores não conseguem acesso às suas casas com motos ou bicicletas, e chegam a colocar sacos plásticos nos pés, pois a lama atinge até 50 cm de altura; José Gonçalves Osório Filho A) Requer envio de ofício de agradecimento à Igreja Cristã Maranata pelo convite para participação no culto em que as orações seriam dedicadas às autoridades pontenovenses; B) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente a conclusão do calçamento da Rua Pe. Antônio Pinto, no Bairro Polivalente, num trecho de aproximadamente 100 metros. Atendendo solicitação dos Vereadores José Mauro e Jadir Martins, a indicação seguirá assinada também por eles; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo providenciar reparos e limpeza da Rua Jaime Pereira, no Bairro Progresso, principalmente próximo à AMAPI. O Vereador destaca que pôde constatar as péssimas condições daquela rua durante as festividades realizadas em razão do aniversário de 25 anos da entidade; José Rubens Tavares A) Solicita ao Executivo, através da Secretaria Municipal de Obras, providências quanto à enxurrada que desce pelo barranco no acesso ao Bairro Central. No local não há canaletas e a água causa transtornos aos transeuntes; B) Requer envio de moção de pesar ao Sr. “Cirão” (proprietário de oficina no Bairro Vila Oliveira), em razão do falecimento de sua mãe; José Mauro Raimundi A) Requer envio de moção de congratulações ao Vice-Prefeito de Oratórios, Sr. José Antônio Delgado, assim como ao Sr. José Adalberto Resende, parabenizando pelo brilhante evento que encerrou no dia 06 de dezembro o Circuito Regional de Rodeio Profissional do Vale do Piranga. O Vereador José Mauro também reforçou a indicação do Vereador Antônio Carlos sobre a necessidade de aplicação de cascalho nas ruas da colônia “Oratórios de Baixo”, no Bairro Ana Florência. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 28/2009, que dispõe sobre o plano de emergência para prevenir danos ao município de Ponte Nova oriundos de reservatórios de água existentes na bacia do rio Piranga. Este Projeto de Lei foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Defesa do Meio Ambiente. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação das indicações de autoria do Vereador Nilton Luís de Paula, protocoladas sob nº 254/2009, solicitando informações sobre a afixação de cartazes em vários pontos da cidade (informar se os responsáveis foram notificados, conforme dispõe Lei Municipal), e sob nº 255/2009, solicitando informações sobre o regular funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses de Ponte Nova. Em votação, ambas foram aprovadas por todos os presentes. Realizou-se ainda discussão e votação de outras duas indicações do Vereador Nilton Luís, protocoladas sob nº 256/2009, solicitando informações sobre o destino de aproximadamente 400 placas indicativas de nomes de ruas e bairros de Ponte Nova, adquiridas em 2008 e quando serão afixadas, e sob nº 257/2009, solicitando informações sobre a reforma que está sendo feito nos caramanchões da praça de Palmeiras (informar qual é o projeto; se está sendo feito pela Prefeitura ou por empresa particular). Em discussão, manifestou-se o autor. Em votação, foram aprovadas por todos os presentes. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 2.876/2009, que dispõe sobre a isenção de tributos para imóveis e serviços compreendidos no Programa Minha Casa, Minha Vida, que é um programa habitacional de interesse social e dá outras providências. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Passou-se então à primeira discussão e votação do Projeto de Lei Substitutivo nº 2.890/2009, que altera o quadro de servidores efetivos do Município. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos de Sousa e Nilton Luís de Paula. O Vereador Nilton pediu vista ao projeto, no que foi atendido pelo Presidente. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 25/2009, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos coletores de energia solar em novas construções e dá outras providências. Estando em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos de Sousa, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, Jadir Martins da Fonseca Junior e Divino Marcelino dos Anjos. Em votação, o parecer foi rejeitado, com votos contrários dos Vereadores Nilton Luís de Paula, José Rubens Tavares, José Gonçalves Osório Filho, Jadir Martins da Fonseca Junior, Halaôr Xavier de Carvalho e Divino Marcelino dos Anjos. O Vereador Antônio Carlos de Sousa votou a favor do parecer. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do projeto original. Em votação, foi rejeitado por todos os Vereadores presentes. Dando prosseguimento à reunião, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 27/2009, que dispõe sobre a utilização de vassouras feitas com materiais recicláveis para a limpeza de repartições e logradouros públicos. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Já com a presença também do Vereador Wagner Mol Guimarães em Plenário, passou-se à Palavra Livre, na qual manifestaram-se os Vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior, José Mauro Raimundi, Nilton Luís de Paula, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Antônio Carlos de Sousa e Divino Marcelino dos Anjos. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 07 de novembro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
