CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 11ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 10/12/2009, às 18:30 horas. Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 11ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Vereador Nilton Luís que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, já com a presença da Vereadora Ana Maria Ferreira em Plenário, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 2.900/2009, que altera a Lei nº 2006/95, amplia o número de vagas no quadro de servidores do DMAES e dá outras providências, encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais (CFLJ e CSPM). Em seguida, realizou-se leitura dos seguintes Projetos de Lei: nº 2.901/2009, que altera o art. 4º e parágrafo único da Lei Municipal nº 3.031/07 e dá outras providências (encaminhado à CFLJ e CSPM); nº 2.902/2009, que abre crédito adicional especial para reforma do prédio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, SEMCELT, para funcionamento do “Centro de Memória de Ponte Nova (encaminhado à CFLJ, CSPM e COTC – Comissão de Orçamento e Tomada de Contas); nº 2.903/2009, que altera a Lei 2.728/2003, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores integrantes do Quadro de Pessoal do Magistério do Município de Ponte Nova e dá outras providências (encaminhado à CFLJ, CSPM e COTC); nº 2.904/2009, que altera as Leis 2.299/98 e 2.740/04, que modificam a Lei 2.203 e dá outras providências (encaminhado à CFLJ e CSPM); nº 29/2009, que institui o Dia do Administrador no Município de Ponte Nova (encaminhado à CFLJ e CSPM); e nº 30/2009, que altera a Lei Municipal nº 2.058/1995 - Código Tributário Municipal (encaminhado à CFLJ, CSPM e COTC). Realizou-se ainda leitura do Projeto de Resolução nº 19/2009, que concede Diploma de Consagração Pública à Transdelta – Transportadora Delta Ltda, encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Neste momento, o Vereador Wagner propôs reunião da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça no dia 11 de dezembro, às 19 horas, com participação dos servidores do magistério, para discutir o PL 2.903/2009. Sua proposta foi apoiada pelo Presidente, que sugeriu também que se convide o SINDSERP para participar da reunião, atendendo a ofício da entidade. Dando prosseguimento à reunião, o Presidente convidou o Vereador José Gonçalves Osório Filho para compor a mesa. Passou-se, então, à leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 2.893/2009, que amplia o número de Fiscais de Posturas do Município de Ponte Nova (CFLJ/CSPM); nº 2.895/2009, que autoriza a doação de área para o Programa Minha Casa Minha Vida no Bairro São Geraldo (CFLJ); nº 2.897/2009, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares (CFLJ); nº 2.898/2009, que autoriza o Município de Ponte Nova a contratar, com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências (CFLJ/COTC/CSPM); nº 2.899/2009, que autoriza o DMAES a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG, Operações de Crédito com Outorga de Garantia e dá outras providências (CFLJ/COTC/CSPM); e nº 24/2009, que torna obrigatório o Teste da Orelhinha (Triagem Auditiva Neonatal) em crianças recém-nascidas atendidas pela rede pública municipal (CSPM). Realizou-se também leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Resolução nº 18/2009, que concede diploma de Consagração Pública ao Centro Estadual de Educação Continuada “Professora Vera Parentoni”. Foram retirados de pauta os pareceres exarados pela Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos Projetos de Lei nº 2.894/2009, que autoriza o DMAES a adequar o quadro de Cargos Comissionados, a Tabela de Vencimentos e Gratificações destes, e dá outras providências, e nº 2.896/2009, que dispõe sobre a Doação Onerosa de Imóvel para edificação da sede própria da CASA DA AMIZADE de Ponte Nova e dá outras providências, por falta de assinaturas dos membros. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 2.876/2009, que dispõe sobre a isenção de tributos para imóveis e serviços compreendidos no Programa Minha Casa, Minha Vida, que é um programa habitacional de interesse social e dá outras providências. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se também segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 27/2009, que dispõe sobre a utilização de vassouras feitas com materiais recicláveis para a limpeza de repartições e logradouros públicos. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, José Mauro Raimundi, Divino Marcelino dos Anjos e Antônio Carlos de Sousa. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, o Presidente solicitou aos presidentes das comissões permanentes que, em função da proximidade do recesso, analisem e exarem pareceres sobre todos os projetos em pauta, para concluir a tramitação de todos eles até o fim da próxima semana. Aproveitando a oportunidade, o Vereador Antônio Carlos de Sousa, presidente da Comissão de Serviços Públicos Municipais, convidou os membros da comissão para reunião às 19 horas do dia 11 de dezembro, juntamente com a Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Fez uso da Tribuna Livre o Sr. José Barbosa de Vasconcellos, que falou sobre a história do Rotary e da Casa da Amizade das Senhoras do Rotarianos em Ponte Nova. Manifestaram-se sobre o assunto os Vereadores Ana Maria Ferreira, Nilton Luís de Paula, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Santos, José Gonçalves Osório Filho, Jadir Martins da Fonseca Junior e José Mauro Raimundi. Manifestou-se ainda o Sr. Zezito, também membro do Rotary. Estava inscrito para também fazer uso da Tribuna Livre o Sr. Bruno Eduardo Leite, mas este não compareceu. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente em exercício declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 14 de dezembro de 2009, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 10 de dezembro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
