CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 8ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 19/11/2009, às 18:30 horas. Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 8ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. O Vereador Wagner Mol Guimarães justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Dando prosseguimento, o Presidente leu algumas correspondências recebidas e apresentou ao Plenário solicitação do Executivo para que esta Casa autorize mudança na redação do Projeto de Lei nº 2.885/2009, alterando-se a rubrica orçamentária de “Secretaria Municipal de Educação” para “Secretaria Municipal de Obras”. Em votação, a alteração foi aprovada por todos os Vereadores presentes. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei Substitutivo nº 2.890/2009, que altera o quadro de servidores efetivos do Município, encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se também leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 2.883/2009, que estima a receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2010. (OTC/SPM); nº 2889/2009, que concede subvenções para o exercício de 2010, às entidades que menciona (FLJ); nº 2892/2009, que abre crédito adicional especial para construção da quadra poliesportiva no bairro da Rasa. (FLJ/OTC/SPM); nº 25/2009, que estabelece obrigatoriedade de instalação de equipamentos coletores de energia solar em novas construções e dá outras providências (FLJ); e nº 26/2009, que concede título de Utilidade Pública Municipal à Associação das Igrejas Evangélicas da Zona da Mata Norte de Minas Gerais (FLJ/SPM). Já com a presença do Vereador Jadir Martins da Fonseca Junior em Plenário, passou–se às Matérias da Ordem do Dia. Em princípio, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.861/2009, que altera as Leis Municipais 2.237/1998 e 3.146/2007, e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luís de Paula e Antônio Carlos de Sousa. Em votação, foi aprovado com votos contrários dos Vereadores Nilton Luís de Paula e Jadir Martins da Fonseca Junior. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.877/2009, que altera o art. 3º da Lei 2.423/2000 e revoga a Lei nº 3.337/2009. Em discussão, manifestou-se o Vereador Antônio Carlos de Sousa. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se ainda segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.860/2009, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Na Tribuna Livre, manifestou-se o Sr. Carlos Sérgio Guilherme, que apresentou a prestação de contas da Associação dos Moradores do Bairro São Geraldo e fez entrega da documentação ao novo presidente da associação. Manifestaram-se sobre o assunto os Vereadores José Mauro Raimundi e Jadir Martins da Fonseca Junior. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 23 de novembro de 2009, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 19 de novembro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
