CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 7ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 12/11/2009, às 18:30 horas. Aos doze dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 7ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Nilton Luís de Paula. Antes da chegada deste, o Vereador José Rubens Tavares convidou o Vereador Antônio Carlos de Sousa para compor a mesa. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares e Wagner Mol Guimarães. O Vereador José Mauro Raimundi justificou sua ausência. Havendo número legal, o Secretário deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, realizou a leitura da ata da reunião anterior. Já com a presença do Vereador Nilton Luís de Paula em Plenário, passou-se às Matérias do Legislativo, com leitura dos Projetos de Lei nº 2.890/2009, que altera o quadro de servidores efetivos do Município e nº 2.891/2009, que autoriza a contratação de servidores por tempo determinado. Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se também leitura do Projeto de Lei nº 2.892/2009, que abre crédito adicional especial para construção da quadra poliesportiva no bairro da Rasa, encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se ainda leitura do Projeto de Lei nº 26/2009, que concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação das Igrejas Evangélicas da Zona da Mata Norte de Minas Gerais, encaminhado às Comissões de Finanças Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Em seguida, realizou-se leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes Projetos de Lei: Substitutivo nº 2.859/2009, que cria o cargo de Assessor Tributário Especial e o de Coordenador da Assessoria Tributária na Secretaria Municipal de Fazenda de Ponte Nova e altera a Lei nº 2.203/1997, que trata da estrutura administrativa (SPM/OTC); nº 2.860/2009, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências (SPM/OTC/FLJ); nº 2.889/2009, que concede subvenções para o exercício de 2010, às entidades que menciona (SPM/OTC); e nº 23/2009, que altera a Lei nº 3.027/07, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, e dá outras providências (SPM). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.879/2009, que altera o art. 1º da Lei 3.338/2009, nº 2.884/2009, que abre crédito adicional especial para atendimento ao Convênio nº 1024/08, firmado entre a Prefeitura Municipal e a SETOP, nº 2.885/2009, que abre crédito adicional especial para atendimento ao Convênio nº 940/08, firmado entre a Prefeitura Municipal e a SETOP, e nº 2.886/2009, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Contrato de Cessão de Uso Gratuito de viatura (motocicleta), com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais/11º Batalhão e dá outras providências. Em votação, todos eles foram aprovados à unanimidade. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.887/2009, que aprova celebração de convênio entre o Município de Ponte Nova e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – 224ª ZE. Estando em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior, Wagner Mol Guimarães, José Rubens Tavares, Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos de Sousa, Ana Maria Ferreira e José Gonçalves Osório Filho. Em votação, o parecer foi aprovado, com votos contrários dos Vereadores Wagner Mol Guimarães e Halaôr Xavier de Carvalho. Em seguida, realizou-se primeira votação do projeto emendado, que também foi aprovado, com votos contrários dos Vereadores Wagner e Halaôr. Atendendo pedido dos Vereadores Jadir Martins e José Rubens, o Presidente ouviu o Plenário sobre a votação deste Projeto de Lei em regime de urgência. O pedido foi aprovado, com discordância dos Vereadores Wagner Mol Guimarães e Halaôr Xavier de Carvalho. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.866/2009, que dispõe sobre alteração da Lei 3.010/2006. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação do Vereador José Rubens Tavares, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.884/2009, que abre crédito adicional especial para atendimento ao Convênio nº 1024/08, firmado entre a Prefeitura Municipal e a SETOP. Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação da Vereadora Ana Maria Ferreira, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.885/2009, que abre crédito adicional especial para atendimento ao Convênio nº 940/08, firmado entre a Prefeitura Municipal e a SETOP Em segunda votação, foi aprovado à unanimidade. Ouvida a Casa, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.887/2009, que aprova celebração de convênio entre o Município de Ponte Nova e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – 224ª ZE. Em segunda votação, foi novamente aprovado, com votos contrários dos Vereadores Wagner e Halaôr. Estava inscrito na Tribuna Livre o Sr. Vandeir Geraldo da Silva Costa, que falaria sobre “Limitação de Motoboys”, mas este não compareceu à reunião. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 16 de novembro de 2009, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 12 de novembro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
