CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 10ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 23/11/2009, às 18:30 horas. Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 10ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Em princípio, o Vereador Nilton Luís de Paula assumiu a condução dos trabalhos, solicitando ao Secretário que fizesse a chamada. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Havendo número legal, o Vice-Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Já com a presença do Vereador José Mauro Raimundi em Plenário, realizou-se também leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino dos Anjos, Nilton Luís de Paula e José Mauro Raimundi. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providenciar aplicação de cascalho nas ruas do Bairro Nova Copacabana, principalmente da Rua Telma de Albuquerque, onde com as chuvas dos últimos dias muitos buracos estão surgindo e a rede do DMAES está ficando exposta novamente; B) Reitera solicitação ao Executivo no sentido de providenciar estudo sobre a inadimplência de IPTU no Município, criando formas de facilitação do pagamento por parte dos cidadãos em dívida; Antônio Carlos de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da CEMIG extensão de um poste para iluminação do final da Rua Mário Ferreira da Silva, no Bairro São Geraldo; B) Reitera solicitação ao Executivo no sentido de patrolar e aplicar cascalho nas estradas das comunidades de Sesmaria e Gentio. O Vereador destaca que as condições ruins destas estradas prejudicam muito os moradores e pequenos produtores daquela região; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. Lotário Raimundi, pela comemoração de seus 91 anos de idade; B) Requer envio de moção de congratulações ao Dr. Luís Nascimento, eleito presidente da OAB Ponte Nova, desejando-lhe uma boa administração. Atendendo pedido do Vereador José Mauro, a moção será enviada em nome de ambos; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de congratulações à EMATER - dedicada também aos técnicos do escritório local - pelo 61º aniversário da entidade. O Vereador destaca que o trabalho da EMATER junto ao homem do campo em todo o Estado é comprovado através da assistência técnica e da extensão rural, desenvolvidos de maneira extremamente eficiente. Esta indicação seguirá em nome também da Vereadora Ana Maria, atendendo a seu pedido; Ana Maria Ferreira A) Solicita ao Executivo providenciar através do setor competente medidas que ofereçam segurança às pessoas que freqüentam o ponto de ônibus e a praça em frente à antiga Cristal, no Bairro Pacheco, visto que local está cheio de mato e buracos, e o abrigo do ponto de ônibus está caindo, trazendo sérios riscos àqueles que o utilizam; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente reforma do muro localizado na Rua Xingu, que está caindo e ameaçando a segurança dos moradores daquelas imediações; B) Solicita ao Executivo analisar a possibilidade de disponibilizar um vigia para zelar pelo campo “Carecão”, frequentemente depredado por vândalos. Solicita também que o Executivo providencie através da CEMIG a instalação de dois postes na área próxima ao campo; José Rubens Tavares A) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Antônio Ferreira Rodrigues, presidente do Sindserp, em razão do falecimento de seu irmão; B) Requer envio de cópias de projeto e planilha de custos referentes a revitalização da praça do Bairro Pacheco ao Deputado Gustavo Valadares e ao Prefeito Municipal, solicitando execução da obra; José Mauro Raimundi A) Requer envio de moção de congratulações ao Secretário Municipal de Educação Gilberto Santana, parabenizando pela homenagem que recebeu pelo grande trabalho que vem desenvolvendo à frente da secretaria; B) Solicita ao Executivo cópia do contrato nº 027466285/2008, assinado com a Caixa Econômica Federal em 30/12/2008. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 27/2009, que dispõe sobre a utilização de vassouras feitas de materiais recicláveis para a limpeza de repartições e logradouros públicos, encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se também leitura dos Projetos de Resolução nº 16/2009, que concede Diploma de Consagração Pública ao Sr. Getúlio Motes de Mesquita, e nº 17/2009, que concede Diploma de Consagração Pública à Auto Elétrica e Mecânica Gavetão. Ambos os projetos foram encaminhados à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: nº 2889/2009, que concede subvenções para o exercício de 2010, às entidades que menciona; nº 2892/2009, que abre crédito adicional especial para construção da quadra poliesportiva no bairro da Rasa; e nº 26/2009, que concede título de Utilidade Pública Municipal à Associação das Igrejas Evangélicas da Zona da Mata Norte de Minas Gerais. Em primeira votação, foram aprovados por todos os presentes. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.861/2009, que altera as Leis Municipais 2.237/1998 e 3.146/2007, e dá outras providências. Em votação, foi aprovado, com voto contrário do Vereador Nilton Luís de Paula. Realizou-se ainda segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.877/2009, que altera o art. 3º da Lei 2.423/2000 e revoga a Lei nº 3.337/2009. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Após chegada do Vereador Wagner Mol Guimarães, passou-se à Palavra Livre, na qual manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Antônio Carlos de Sousa, Halaôr Xavier de Carvalho, José Mauro Raimundi, Divino Marcelino dos Anjos, Nilton Luís de Paula, Jadir Martins da Fonseca Junior, e Wagner Mol Guimarães. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 26 de novembro de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 23 de novembro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
