CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 9ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 16/11/2009, às 18:30 horas. Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 9ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Os Vereadores Ana Maria Ferreira e Jadir Martins da Fonseca Júnior justificaram sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se também leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira, José Gonçalves Osório Filho, Halaôr Xavier de Carvalho, Divino Marcelino dos Anjos, Wagner Mol Guimarães, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e José Mauro Raimundi. Houve leitura também de indicação dos Vereadores integrantes da Comissão Especial de Investigação instituída para apurar possíveis irregularidades na obra de acesso ao presídio. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo providências quanto ao deslizamento que ocorreu em frente ao nº 257 da Rua José Alberto Bergamini durante as fortes chuvas no final de 2008. O Vereador ressalta que o calçamento no local foi recomposto, mas não se tomou nenhuma medida quanto ao deslizamento em si, o que continua colocando os moradores daquela área em risco; B) Solicita ao Executivo providenciar capeamento de concreto na entrada da ponte do Bairro Copacabana, num trecho de terra em que quando chove os transeuntes correm risco de escorregarem e se machucar, principalmente os idosos; Antônio Carlos de Sousa A) Reitera solicitação ao Executivo no sentido de informar os motivos pelos quais a obra no Bairro Santo Antônio se encontra paralisada há algum tempo; B) Reitera solicitação ao Executivo de plantio de árvores na Avenida Amazonas, em frente ao campo de futebol no Bairro São Pedro; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de congratulações à Padaria Pão e Tal pelos seus 17 anos em Ponte Nova. O Vereador destaca que, como frequentador assíduo do local, considera que o sucesso e a eficiência do estabelecimento se devem não só aos diretores, mas aos seus 32 funcionários; B) Requer envio de moção de congratulações ao Sr. Weverson Ramom Bonfiolli pela aprovação no concurso dos Correios, agradecendo-lhe pelo excelente trabalho desenvolvido na Secretaria Municipal de Obras. Esta indicação seguirá também em nome do Vereador Wagner Mol, atendendo a seu pedido; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providenciar através das secretarias competentes limpeza do Bairro Vila Alvarenga e retirada dos caramujos que estão infestando o Bairro Cidade Nova; Wagner Mol Guimarães A) Solicita ao Executivo informações sobre todo o processo de recomposição do muro do Bairro Malvinas. O Vereador destaca que se trata de uma obra que custou mais de 140 mil reais, e, no entanto, as casas que estão acima correm sério risco de desabamento; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao CODEMA e à Administração Municipal informar quais medidas estão acordadas para fins de fechamento das ligações entre o acesso ao Presídio e da estrada de acesso ao Parque Passa Cinco, uma vez que o acesso ao presídio já está liberado, conforme informação da SETOP, o que não justifica a utilização da estrada do parque; B) Solicita ao Executivo providenciar a realização de uma vistoria por engenheiro na obra do PAC na Avenida Abdala Felício, onde, segundo moradores, o prédio nº 539 pode estar sendo afetado. O Vereador solicita ainda envio do laudo da vistoria a esta Casa; José Mauro Raimundi A) Solicita ao Executivo providências no Bairro Central (Pachequinho), onde a água desce e não dá vazão, o que pode causar sérios transtornos aos moradores daquela localidade durante o período de chuvas que se aproxima. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio discussão e votação da indicação protocolada sob nº 229/2009, do Vereador José Rubens Tavares, solicitando ao Executivo informações sobre motoboys. Em discussão, o Vereador Wagner Mol Guimarães sugeriu que se solicite ao Executivo informar quanto se recolhe em ISS com estes profissionais. Em votação, a indicação foi aprovada à unanimidade, com o adendo sugerido pelo Vereador Wagner. Em seguida, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 230/2009, do Vereador Nilton Luís de Paula, solicitando ao Executivo informar quais foram os procedimentos oficiais utilizados para informar a população sobre o início do funcionamento do estacionamento rotativo. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho e Nilton Luís. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se ainda discussão e votação da indicação protocolada sob nº 231/2009, do Vereador Nilton Luís, solicitando ao Executivo informar quais foram os projetos de obras feitos pela SEMOB durante o ano de 2009, com respectivos valores e datas. Em discussão, o Vereador Wagner sugeriu que o Executivo informe também a empresa que realizou cada obra. Em votação, foi aprovada à unanimidade com o adendo sugerido pelo Vereador Wagner. Realizou-se também discussão e votação da indicação protocolada sob nº 232/2009, do Vereador Nilton Luís, solicitando ao Executivo informar se a Prefeitura utilizou veículos e/ou máquinas de empresas particulares para serviço de limpeza pública, de janeiro a março/09. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Dando prosseguimento à reunião, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.860/2009, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade, assim como o projeto emendado. Realizou-se também segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.879/2009, que altera o art. 1º da Lei 3.338/2009, e nº 2.886/2009, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Contrato de Cessão de Uso Gratuito de viatura (motocicleta), com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais/11º Batalhão e dá outras providências. Em votação, ambos foram aprovados à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Divino Marcelino dos Anjos, José Mauro Raimundi, Halaôr Xavier de Carvalho, Wagner Mol Guimarães, Antônio Carlos de Sousa, Nilton Luís de Paula e José Rubens Tavares. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 19 de novembro de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 16 de novembro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
