CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 8ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 09/11/2009, às 18:30 horas. Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 8ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Já com a presença em Plenário do Vereador Wagner Mol Guimarães, realizou-se também leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino dos Anjos, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: José Gonçalves Osório Filho A) Reitera solicitação ao Executivo no sentido de tapar buracos na praça José Emiliano Dias e no ponto de táxi da Rodoviária Nova, antes que aconteçam acidentes nestes locais; B) Solicita à São Jorge Auto Ônibus, em seu nome e da Vereadora Ana Maria, que estenda o itinerário do ônibus que atende o distrito do Vau Açu pelo menos até a entrada das comunidades de Cachoeira e Manoela Lucas; Antônio Carlos de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da CEMIG remoção de dois postes, além de intercalação e extensão de outros na Rua Santa Lúcia, no distrito do Pontal, onde em virtude do calçamento os postes existentes ficaram no meio da rua; Jadir Martins da Fonseca A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. José Osmar do Nascimento, em razão de seu falecimento; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção ao novo Secretário Municipal de Obras Sr. Luiz Carlos Colodete, desejando-lhe sucesso e que de fato assuma o cargo com muito ânimo, atendendo às demandas da população de forma técnica, imparcial e coletiva; Ana Maria Ferreira A) Solicita ao Executivo, juntamente com o Vereador José Osório, a demolição de uma casa abandonada na Rua Copacabana, nº 196, que está servindo de espaço para vândalos; B) Requer envio de moção à Sra. Varneli, desejando-lhe boas-vindas e que desenvolva um bom trabalho na Secretaria Municipal de Saúde também nesta Administração, tendo em vista sua grande competência e notório conhecimento; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providenciar através da CEMIG o conserto de postes inclinados sobre a Rua Bom Jesus, que estão impedindo o tráfego nesta rua; B) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria ou departamento competente a complementação da rede pluvial na Rua Santa Efigênia; Nilton Luís de Paula A) Reitera solicitação do Vereador Halaôr no sentido de tapar uma cratera formada no entroncamento das ruas Caraíbas e Otávio Soares, antes que aconteça um acidente no local; B) Com base em denúncia do cidadão Luiz Freire, solicita ao Executivo encaminhar a esta Casa relação dos veículos emplacados em nome da Prefeitura, informando se todos eles estão legalizados; José Rubens Tavares A) Reitera solicitação ao Executivo no sentido de providenciar junto à CEMIG a colocação de dois postes no final da Rua Guanabara, próximo ao Anel Rodoviário; B) Requer encaminhamento ao Executivo de cópia do ofício enviado pelo cidadão Luiz Carlos Martins de Melo a esta Casa, onde reivindica algumas obras; C) Solicita à Pássaro Verde informar quantos ônibus da empresa são emplacados no Município de Ponte Nova; José Mauro Raimundi A) Solicita ao Secretário Municipal de Obras providenciar os reparos necessários na rua próxima à Rodoviária Velha, onde é realizada a feira livre. No local há muitos buracos, que podem causar transtornos graves aos pedestres e motoristas; B) Solicita ao Executivo providenciar através das secretarias ou setores competentes a troca de lâmpadas em nove braços alongados localizados na Rua Nilton Mayrink Barbosa, assim como a construção de canaletas, bueiros e calçamento num trecho de cerca de 150m na mesma rua. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio leitura do Projeto de Lei Substitutivo nº 2.859/2009, que cria o cargo de Assessor Tributário Especial e o de Coordenador da Assessoria Tributária na Secretaria Municipal de Fazenda de Ponte Nova e altera a Lei nº 2.203/1997, que trata da estrutura administrativa, e do Projeto de Lei nº 2.889/2009, que concede subvenções para o exercício de 2010, às entidades que menciona (ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas). Realizou-se ainda leitura dos seguintes Projetos de Lei: nº 23/2009, que altera a Lei nº 3.027/07, que institui o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, revoga a Lei nº 1.397/87, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais, é dá outras providências; nº 24/2009, que torna obrigatório o Teste da Orelhinha (Triagem Auditiva Neonatal) em crianças recém-nascidas atendidas pela rede pública municipal de saúde; e nº 25/2009, que estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos coletores de energia solar em novas construções e dá outras providências (encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais). Realizou-se também leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 2.879/2009, que altera o art. 1º da Lei 3.338/2009 (FLJ); nº 2.884/2009, que abre crédito adicional especial para atendimento ao Convênio nº 1024/08, firmado entre a Prefeitura Municipal e a SETOP (FLJ); nº 2.885/2009, que abre crédito adicional especial para atendimento ao Convênio nº 940/08, firmado entre a Prefeitura Municipal e a SETOP (FLJ/SPM); nº 2.886/2009, que autoriza o Município de Ponte Nova a celebrar Contrato de Cessão de Uso Gratuito de viatura (motocicleta), com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais/11º Batalhão e dá outras providências (FLJ/SPM); e nº 2.887/2009, que aprova celebração de convênio entre o Município de Ponte Nova e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais – 224ª ZE (FLJ/SPM). No aguardo da tramitação do Projeto de Lei que define a concessão de subvenções para 2009, retirou-se de pauta o parecer das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 2.883/2009, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2010. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio discussão e votação da indicação protocolada sob nº 221/2009, do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao Promotor de Justiça Curador do Meio Ambiente, informações sobre o estágio dos estudos técnicos aos impactos cumulativos das Usinas Hidrelétricas previstas para o Rio Piranga e pede providências quanto a denúncia de mortandade de peixes na Usina do Brito. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães e José Mauro Raimundi. Em votação, a indicação foi aprovada à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.866/2009, que dispõe sobre alteração da Lei 3.010/2006. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Rubens Tavares, Wagner Mol Guimarães, Nilton Luís de Paula, Antônio Carlos de Sousa e Ana Maria Ferreira. O Vereador Wagner Mol Guimarães sugeriu emenda de redação alterando a escolaridade exigida para ocupação do cargo criado pelo Projeto de Lei para Ensino Médio com ao menos Nível Superior em curso. Com aprovação unânime do Plenário a esta emenda, o Projeto de Lei foi aprovado também à unanimidade. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.871/2009, que autoriza ao DMAES a firmar contrato administrativo para o exercício da função de Técnico em Informática, e nº 2.878/2009, que cria o Programa de Frente de Trabalho “Ponte Nova Trabalhando” e dá outras providências. Em segunda votação, ambos foram aprovados à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, Nilton Luís de Paula, José Gonçalves Osório Filho, Antônio Carlos de Sousa, José Rubens Tavares, Halaôr Xavier de Carvalho e José Mauro Raimundi. Em sua fala, o Vereador José Mauro falou sobre a nota divulgada pela Novelis, onde a empresa classificou suas declarações feitas na reunião ordinária do dia 03 de novembro como “levianas e infundadas”. O Vereador ressalta que na nota, a própria empresa deixa claro que não há nenhuma definição sobre “preço e nem condições de contrato das propriedades envolvidas”, e, sendo assim, obviamente não há como os atingidos da comunidade do Brito estarem tranquilos. Disse também que se esta Casa cobra medidas compensatórias e transparência em todo o processo, ele não entende onde estariam a leviandade ou as ações infundadas. Por fim, disse que se a empresa pretendia intimida-lo, apenas reforça sua luta na defesa do meio ambiente, e convidou a população de Ponte Nova a se manifestar antes que seja tarde. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 12 de novembro de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 09 de novembro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
