CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 7ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 03/11/2009, às 18:30 horas. Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 7ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se também leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Divino Marcelino dos Anjos e Nilton Luís de Paula. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Ana Maria Ferreira A) Solicita ao DMAES providências quanto à contaminação da água utilizada pelos moradores da comunidade de Santa Helena. Segundo a Vereadora, a água da mina está misturada a esgoto após as chuvas que ocorreram nos últimos dias. Atendendo a pedido do Vereador Antônio Carlos de Sousa, a indicação seguirá em nome de ambos; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Eduardo Monteiro de Sousa Lana e familiares, em razão do falecimento de seu irmão João Bosco Monteiro de Sousa Lana, proprietário rural na região do Chopotó. Novamente atendendo solicitação do Vereador Antônio Carlos de Sousa, esta indicação será também enviada em seu nome; Jadir Martins da Fonseca Junior A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente a construção de calçada na rua onde está localizado o cemitério do Centro, pois em dias de grande movimento os pedestres se arriscam entre os veículos no meio da rua; B) Solicita ao Executivo providenciar a construção de uma via que ligue as Ruas Bonifácio Guimarães e Vigário João Paulo, facilitando o acesso ao cemitério do Centro em dias em que há grande fluxo de pessoas; Antônio Carlos de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente a poda de uma árvore localizada na Rua Virgínia Castanheira, em Palmeiras. Esta árvore está tomada por “ervas-de-passarinho”, prejudicando a iluminação da rua; José Gonçalves Osório Filho A) Requer envio de ofício de agradecimento ao Presidente da Câmara de Santa Margarida, Sr. José Ronaldo, por tão bem receber os representantes desta Casa no encontro de Vereadores ocorrido naquela cidade; B) Solicita ao Executivo informar a esta Casa o número de pedreiros e calceteiros que há no quadro da Prefeitura atualmente, efetivos e contratados, com seus respectivos níveis e salários; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo providenciar junto à CEMIG a instalação de 2 postes para melhorar a iluminação da rua próxima às obras do PAC no Bairro Cidade Nova; B) Reitera solicitação do Vereador Antônio Carlos de Sousa ao Executivo, no sentido de conter a erosão causada pela enxurrada que desce da antena, no Bairro Novo Horizonte; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo informar se houve estudo ou planejamento para instalação das grades na Rodoviária Nova, bem como para implantação de estacionamento rotativo no Município; B) Requer envio de ofício às Polícias Militar e Civil, parabenizando-as pelo excelente trabalho desenvolvido nos últimos dias pela elucidação de vários crimes cometidos em Ponte Nova e região; José Rubens Tavares A) Requer ao Presidente desta Casa compor comissão para acompanhar a obra da estrada de acesso ao Presídio no Parque Passa Cinco. O Vereador ressalta que a obra está sendo feita pelo Estado, mas o Município terá que refazê-la em poucos meses caso aceite um trabalho de má qualidade. O Vereador Nilton complementou a fala do Vereador José Rubens atestando a péssima qualidade do asfalto aplicado no local. O Vereador Halaôr disse que o Presídio é a pior herança dada aos pontenovenses nos últimos 100 anos, e se o acesso for ruim, a situação fica ainda mais difícil. O Vereador José Gonçalves Osório Filho sugeriu que a comissão formada a pedido do Vereador José Rubens fiscalize também as obras do PAC no Município. Atendendo à solicitação do Vereador José Rubens e com concordância dos líderes partidários, a Mesa Diretora nomeou Comissão composta pelos Vereadores José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula, Halaôr Xavier de Carvalho e Antônio Carlos de Sousa. O Presidente se comprometeu a acompanhar pessoalmente os trabalhos; José Mauro Raimundi A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. Jair Mendes da Cunha, em razão de seu falecimento; B) Solicita ao Executivo providenciar através da Secretaria de Meio Ambiente poda de árvores da Rua Vigário João Paulo. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões Permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 2.879/2009, que altera o art. 1º da Lei 3.338/2009 (SPM); e nº 2.884/2009, que abre crédito adicional especial para atendimento ao Convênio nº 1024/08, firmado entre a Prefeitura Municipal e a SETOP (OTC/SPM). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2880//2009, que altera as Leis Municipais nºs. 3.016/2006 e 2.203/97, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo, e nº 2874/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, COMAD, revoga a Lei 2.499/2001 e dá outras providências. Em votação, ambos foram aprovados à unanimidade. Realizar-se-ia também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.861/2009, que altera as Leis Municipais 2.237/1998 e 3.146/2007 e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Nilton Luís de Paula. O Vereador Halaôr Xavier de Carvalho pediu vista ao Projeto, solicitação atendida pelo Presidente. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.871/2009, que autoriza ao DMAES a firmar contrato administrativo para o exercício da função de Técnico em Informática. Estando em discussão o parecer, manifestou-se o Vereador Antônio Carlos de Sousa. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Estando em votação o projeto emendado, este também foi aprovado à unanimidade. Realizar-se-ia também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.877/2009, que altera o art. 3º da Lei 2.423/2000 e revoga a Lei 3.337/2009. O Vereador Nilton pediu vista ao Projeto, o que foi concedido pelo Presidente. Já com a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães, realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.878/2009, que cria o Programa de Frente de Trabalho “Ponte Nova Trabalhando” e dá outras providências. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade, assim como o projeto emendado. Realizou-se ainda segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.872/2009, que abre crédito adicional especial para construção da quadra poliesportiva no bairro São Geraldo. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, o Vereador Jadir Martins da Fonseca Junior solicitou ao Presidente permissão para se ausentar do Plenário durante a segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 22/2009, que proíbe o fumo nos recintos coletivos do município de Ponte Nova e dá outras providências. Em segunda votação, o projeto foi aprovado por todos os presentes. Atendendo solicitação dos Vereadores Ana Maria Ferreira e Nilton Luís de Paula, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2874/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, COMAD, revoga a Lei 2.499/2001 e dá outras providências. Em segunda votação, foi novamente aprovado à unanimidade. Atendendo também à solicitação do Vereador Nilton Luís de Paula, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2880/2009, que altera as Leis Municipais nºs. 3.016/2006 e 2.203/97, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo. Em segunda votação, foi aprovado pelos presentes, considerando-se ausência em Plenário do Vereador Wagner. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Nilton Luís de Paula, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos de Sousa, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Ana Maria Ferreira, Halaôr Xavier de Carvalho e José Mauro Raimundi. Em sua fala, o Vereador José Mauro Raimundi disse que fica feliz em ver os Vereadores conscientes das verdadeiras necessidades do Município e se unindo na busca por benefícios maiores. O Vereador também questionou o fato de a Polícia de Meio Ambiente não multar os responsáveis pelo assoreamento da lagoa na estrada de acesso ao presídio do Passa Cinco e de o Executivo não fiscalizar o cumprimento das condicionantes ambientais e a qualidade da obra, citando o artigo 67 da Lei 8666/1993. O Vereador José Mauro também destacou a postura da Novelis quando publicou notas pagas em jornais locais desmentindo o Sr. Francisco Pinto da Rocha Neto, que na Tribuna Livre do dia 22 de outubro relatou nesta Casa que a empresa pediu aos moradores da comunidade do Brito que não chamassem a imprensa para cobrir as reuniões da comunidade atingida, denunciou os danos ao meio ambiente causados pela empresa e disse que a comunidade se reuniu por sentir que a empresa queria ludibriá-la com condições que o Vereador classifica como “medíocres, absurdas e indecentes”. O Vereador José Mauro concluiu dizendo que em momento algum o Sr. Francisco se apresentou como representante da comunidade do Brito, que a Novelis age tentando desestabilizar os atingidos por meio de pressão psicológica, e que tais denúncias serão levadas ao Ministério Público. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 09 de novembro de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 03 de novembro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
