CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 6ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 26/10/2009, às 18:30 horas. Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Em seguida, realizou-se leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Ana Maria Ferreira, Nilton Luís de Paula, Halaôr Xavier de Carvalho, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos de Sousa, Nilton Luís de Paula e José Mauro Raimundi. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao DMAES providenciar soluções para a falta de água no Pontal e para a situação de esgoto a céu aberto na Rua Principal do loteamento novo naquele distrito; B) Solicita ao Executivo realizar “operação tapa-buracos” na Praça José Emiliano Dias; Antônio Carlos de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar junto à CEMIG troca de lâmpadas na Av. Orion e na praça próxima ao Bairro Cidade Nova; Jadir Martins da Fonseca Júnior A) Solicita ao Executivo providenciar reparos no calçamento da Rua Benedito Valadares, Centro. O Vereador ressalta que a rua é uma das mais movimentadas e importantes da cidade, sendo inclusive considerada patrimônio histórico; Ana Maria Ferreira A) Requer envio de ofício agradecendo à Rádio Palmares e ao Grupo Afro Ganga Zumba, em especial ao Sr. Pedrinho Catarino, pelo evento realizado no Bairro Pacheco, com apresentações, cantoria e homenagem à Sra Fizica; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita à CEMIG providenciar conserto do poste que oferece risco a uma residência localizada na praça da comunidade do Cedro; B) Solicita ao Executivo providências quanto à árvore localizada em frente ao nº 3 da Rua Tocantins, que põe em risco usuários do Posto de Saúde, da creche, além das residências vizinhas; Wagner Mol Guimarães A) Solicita ao Secretário Municipal de Meio Ambiente providenciar plantio de árvores na Rua Benedito César, ação prometida à comunidade há algum tempo; B) Solicita ao Executivo providenciar junto à CEMIG a instalação de mais um poste nesta mesma rua; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo interceder junto à CEMIG acerca da iluminação da Ponte da Barrinha. Foram instalados os postes, mas a maioria está apagada; B) Solicita ao Executivo providenciar aumento do número de veículos que realiza o transporte de estudantes para agilizar o serviço, pois alunos da Escola Cantídio Drumond esperaram por mais de uma hora no último dia 23 para retornarem às suas casas. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio leitura dos Projetos de Lei nº 2.887/2009, que aprova celebração de convênio entre o Município de Ponte Nova e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (224ª ZE), e nº 2.888/2009, que dispõe sobre a isenção de IPTU para imóveis localizados na zona urbana que comprovadamente sejam utilizados em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial e dá outras providências. Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se também leitura dos pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos Projetos de Lei nº 2.871/2009, que autoriza ao DMAES a firmar contrato administrativo para o exercício da função de Técnico de Informática, nº 2.877/2009, que altera o art. 3º da Lei 2.423/2000 e revoga a Lei 3.337/2009, e nº 2.878/2009, que cria o Programa de Frente de Trabalho “Ponte Nova Trabalhando” e dá outras providências. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio discussão e votação da indicação protocolada sob nº 217/2009, do Vereador Nilton Luís de Paula solicitando ao Executivo enviar cópias do Processo Licitatório e Processo de Inexigibilidade referentes à 45ª EXPOVALE, bem como dos extratos bancários das contas onde houve movimentação dos recursos arrecadados. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 218/2009, também do Vereador Nilton Luís solicitando ao Executivo enviar cópias do Processo Licitatório e Processo de Inexigibilidade referentes ao Festival de Inverno, bem como dos extratos bancários das contas onde houve movimentação dos recursos arrecadados. Em discussão, manifestou-se o Vereador Nilton. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizar-se-ia também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.860/2009, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos de Sousa, José Mauro Raimundi e Nilton Luís de Paula, que pediu vista ao Projeto. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.872/2009, que abre crédito adicional especial para construção da quadra poliesportiva no bairro São Geraldo. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade, assim como o projeto emendado. Realizar-se-ia também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.880/2009, que altera as Leis Municipais nºs. 3.016/2006 e 2.203/97, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo. Em discussão, o Vereador Nilton pediu vista ao Projeto, o que foi concedido pelo Presidente. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 22/2009, que proíbe o fumo nos recintos coletivos do município de Ponte Nova e dá outras providências. Estando em discussão o parecer, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos de Sousa, Jadir Martins da Fonseca Junior, Ana Maria Ferreira, Wagner Mol Guimarães e Divino Marcelino dos Anjos. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade, assim como o projeto emendado. Realizou-se também segunda discussão e votação dos seguintes Projetos de Lei: nº 2.870/2009, que autoriza o Poder Executivo receber doação de imóvel do Bairro Anna Florência da SOMART Administração Participação Ltda; nº 2.873/2009, que cria o Fundo Municipal Antidrogas de Ponte Nova, FUMAD, e dá outras providências; nº 2.875/2009, que altera a Lei Municipal 2.203/97, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal; nº 20/2009, que altera a Lei nº 3.245/2008, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal do Meio Ambiente; e nº 21/2009, que dispõe sobre a declaração nas faturas e carnês de tributos e taxas cobradas pelos órgãos do Poder Público Municipal, da administração direta e indireta, de inexistência de débito e dá outras providências. Em segunda votação, todos eles foram aprovados à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira, Jadir Martins da Fonseca Junior, Divino Marcelino dos Anjos, José Gonçalves Osório Filho, Antônio Carlos de Sousa, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Rubens Tavares, José Mauro Raimundi, Halaôr Xavier de Carvalho e Nilton Luís de Paula. Em sua fala, o Vereador José Mauro Ramundi falou sobre o fato de o Município ceder seu espaço mais nobre e pagar funcionários simplesmente para fazer propaganda para a Novelis, que instalou a “Ecoteca” na Praça de Palmeiras. Citou este fato como exemplo do que deve ser analisado e fiscalizado pelo poder público com relação aos empreendedores e políticos que chegam à cidade. Disse que deve-se trabalhar com responsabilidade, clareza e coragem para ir além das “migalhas” oferecidas por estes grupos, buscando segurança, oportunidades e melhores condições de vida para o cidadão. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 03 de novembro de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 26 de outubro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
