CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 13/10/2009, às 18:30 horas. Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. O vereador Halaôr Xavier de Carvalho justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Em seguida, realizou-se leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Antônio Carlos de Sousa, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Mauro Raimundi, Nilton Luís de Paula. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo reforma do calçamento na Rua da Bahia em frente a creche Gabi Saltarelli; B) reforma e limpeza no ponto de ônibus do Gavetão e para a entrada da comunidade de Laje do Piranga; Antônio Carlos de Sousa A) Requer envio de ofício ao Executivo solicitando que seja feito pela Secretaria responsável levantamento das árvores em situação de risco, e que sejam tomadas as devidas providências para que elas não ofereçam riscos para as pessoas ou veículos; Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo construção de rede pluvial para o campo do “Carecão”; B) colocação de alargador de rede elétrica na Avenida Amazonas, em frente ao nº 709; Wagner Mol Guimarães A) enviar moção de congratulações aos jovens Emerson José da Silva, Eduardo de Oliveira Mello e Victor pela conquista da medalha de bronze no tênis de mesa nos jogos do JIMI; B) enviar ofícios aos PSF e ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde, informando que nunca existiu na Câmara Municipal de Ponte Nova Projeto de Lei para efetivação de agentes comunitários de saúde, existindo sim, emenda constitucional que possibilita a estabilização dos mesmos, desde que tenha havido processo seletivo, solicitou que fosse encaminhado cópia desta emenda juntamente com as correspondências. José Rubens Tavares: A) pediu ao Presidente que marcasse uma reunião com todos os agentes de saúde, juntamente com a Assessoria Jurídica da Casa, para esclarecer a eles a posição da Câmara em relação à questão levantada pelo vereador Wagner, quanto a estabilização dos agentes de saúde. B) envio de moção agradecendo ao Deputado Estadual Gustavo Valadares pela sua intervenção junto a Secretaria de Estado de Saúde para liberação de um veículo de 16 lugares para atender a Secretaria de Saúde de Ponte Nova. Jadir Martins da Fonseca Junior: A) Solicita ao Executivo reparos no asfalto da Rua São Geraldo, próximo ao nº 200, B) solicita envio de moção de pesar à família do Sr. Gabriel Cortes, em virtude de seu falecimento; Nilton Luís de Paula A) complementar indicação nº1159 de 13/10/2009, agradecendo aos delegados Márcio Simões Nabak e José Donizete Teixeira pelo empenho na implantação da delegacia das mulheres; B) Solicitando a Secretaria de Estado de Defesa Social informar a data prevista para inauguração do Presídio de Ponte Nova, bem como solicitação da lista dos aprovados na seleção para trabalhar no presídio; C) solicitando ao Dmaes que quando realizar uma obra, providenciar reparos no calçamento danificado. Nas Matérias do Legislativo, foi lido o parecer da Comissão de F.L.J. ao Projeto de Lei nº. 2.881/2009, que autoriza o Município a adquirir por compra imóvel para instalação da Secretaria Municipal de Educação, Biblioteca Pública Municipal, Escola de Educação Básica e/ou Cursos Profissionalizantes. Atendendo solicitação de vereadores, o Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de se acrescentar juntamente com o Parecer da Comissão de F.L.J. os pareceres das Comissões de S.P.M. e O.T.C. Com aprovação do Plenário, o Presidente declarou lido o Parecer conjunto das Comissões. Após, foi lido o Parecer da Comissão Especial ao PR 15/2009, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Fábio Lúcio Rodrigues Avelar. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio, discussão e votação da indicação protocolada sob nºs. 207/2009, do Vereador Antônio Carlos, solicitando a Secretária Municipal de Assistência Social o envio de relatório contendo nomes de todas as pessoas inscritas para inclusão na Frente de Trabalho e das que atualmente participam do programa, com respectivos endereços, carga horária de trabalhado e locais onde prestam serviços. Aprovada à unanimidade. 208/2009, do vereador Antonio Carlos – Pracatá solicitando ao Executivo informar se existe algum projeto para revitalização do Passa Cinco. Aprovada à unanimidade. 209/2009, do vereador Nilton Luis de Paula – solicitando ao CODEMA enviar à Câmara cópia de todas as convocações e atas de reuniões realizadas a partir de janeiro de 2009. Aprovada à unanimidade. Realizou-se também primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 18/2009, que concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS. 19/2009, que denomina de Av. Antônio Constantino Trivellato a Av. de acesso ao presídio estadual no Parque Municipal Tancredo Neves. Aprovado à unanimidade. Em seguida colocou-se em única discussão e votação o PR 14/2009, que concede Diploma de Consagração Pública à Vipal – Distribuidora de Vidros Ltda. Aprovado à unanimidade. Após, colocou-se em 2ª Discussão e votação o Projeto de Lei nº 2.847/2009, que concede isenção de pagamento de IPTU, por prazo indeterminado, para imóvel localizado em área de risco. Aprovado à unanimidade. O Presidente informou aos vereadores que a Comissão Especial de Investigação instituída na reunião plenária de 05/10/2009 para apurar a denúncia protocolada na Câmara Municipal pelo Sr. Pedro Paulo Pereira contra o Diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sr. Eduardo Henrique Soares, por motivo de ameaças verbais, teve seu prazo fixado em 30 dias, e poderá ser prorrogada por igual período a partir do dia 05/10/2009. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Nilton Luís de Paula e José Rubens Tavares. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 15 de outubro de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 13 de outubro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
