CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 5ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 15/10/2009, às 18:30 horas. Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos Projetos de Lei nºs.: 2.871/2009, que autoriza ao DMAES a firmar contrato administrativo para o exercício da função de Técnico de Informática. 2.875/2009, que altera a Lei Municipal 2.203/97, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo Municipal. O parecer da Comissão de S.P.M. ao PL nº. 2.878/2009, que cria o Programa de Frente de Trabalho “Ponte Nova Trabalhando” e dá outras providências foi retirado da Pauta atendendo pedido da Comissão. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.881/2009, que autoriza o Município a adquirir por compra imóvel para instalação da Secretaria Municipal de Educação, Biblioteca Pública Municipal, Escola de Educação Básica e/ou Cursos Profissionalizantes. Aprovado à unanimidade. Atendendo pedido de urgência dos vereadores Nilton Luiz e José Rubens Tavares o Presidente colocou o PL 2.881/2009 em 2ª Discussão e Votação, sendo aprovado à unanimidade. Após, o presidente colocou em única discussão e votação o PR nº 15/2009, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Fábio Lúcio Rodrigues Avelar. Aprovado à unanimidade. Prosseguindo a reunião, o presidente colocou em 2ª Discussão e Votação os Projetos de Lei nºs.: 18/2009, que concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS. Aprovado à unanimidade. 19/2009, que denomina de Av. Antônio Constantino Trivellato a Avenida de acesso ao presídio estadual no Parque Municipal Tancredo Neves. Aprovado à unanimidade. O Sr. Edson Valério Silva, inscrito na Tribuna Livre, justificou sua ausência. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 19 de outubro de 2009, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 15 de outubro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
