CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 18ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 03/09/2009, às 18:30 horas. Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 18ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Nilton Luís de Paula. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Os Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, José Mauro Raimundi e José Rubens Tavares justificaram sua ausência. Havendo número legal, o Presidente em exercício deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Vereador José Gonçalves Osório Filho que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 2.858/2009, que altera a Lei Municipal 2.006/95, que institui a política de pessoal do DMAES e dá outras providências, e nº 2.859/2009, que cria o cargo de Assessor Tributário e o de Coordenador da Assessoria Tributária na Secretaria Municipal de Fazenda de Ponte Nova e altera a lei 2.203/97, que trata da estrutura administrativa (ambos encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais). Realizar-se-ia também leitura do Projeto de Lei nº 2.860/2009, que institui o PPA, Plano Plurianual, para o Quadriênio 2010-2013 e dá outras providências. Considerando-se sua extensão e o fato de que todos os Vereadores haviam recebido cópias, o projeto não foi lido em Plenário, sendo encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Em seguida, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 2.861/2009, que altera as Leis Municipais 2.237/1998 e 3.146/2007 e dá outras providências, encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.842/2009, que dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento de atividades específicas do Programa Arte Para Todos e dá outras providências. Estando em discussão o parecer, este foi aprovado por todos os presentes. Estando em discussão o projeto emendado, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos de Sousa e Nilton Luís de Paula. Em votação, o projeto foi aprovado por todos os presentes. Passou-se então, à primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.843/2009, que altera a Lei Municipal 2.203/97 que define a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. Estando em discussão o parecer, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em votação, foi aprovado por todos os presentes, assim como o projeto emendado. Em seguida, realizar-se-ia primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.844/2009, que revoga a Lei 2.824/05, que dispõe sobre a instituição do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Ponte Nova e dá outras providências, e nº 2.847/2009, que concede isenção de pagamento de IPTU, por prazo indeterminado, para imóvel localizado em área de risco. Atendendo a solicitações dos Vereadores Wagner Mol Guimarães e José Gonçalves Osório Filho, respectivamente, ambos foram sobrestados. Passou-se então à primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.851/2009, que altera as Lei 2.058/95, 3.008/06 e 3.061/07 e dá outras providências. O parecer e o projeto emendado foram aprovados por todos os presentes. A Vereadora Ana Maria Ferreira solicitou a realização de segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.842/2009 e 2.843/2009, mas não pôde ser atendida visto que ambos passaram por primeira votação com emendas. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 17/2009, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Quilombola Herdeiros do Banzo. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino dos Anjos e Antônio Carlos de Sousa. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Na Tribuna Livre, manifestou-se Frank Willian, presidente do PDT Jovem, que fez uma explanação sobre a importância da participação da juventude na política e sobre o aniversário do Leo Clube. Manifestaram-se sobre o assunto e fizeram questionamentos os Vereadores Ana Maria Ferreira, Wagner Mol Guimarães, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos de Sousa, José Gonçalves Osório Filho e Nilton Luís de Paula. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 08 de setembro de 2009, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 03 de setembro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
