CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 19ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 10/09/2009, às 18:30 horas. Aos dez dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 19ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. O Vereador Wagner Mol Guimarães justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. A ata foi aprovada por todos os presentes, com adendo solicitado pelo Vereador Halaôr Xavier de Carvalho. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura da emenda apresentada pelo Vereador Nilton Luís de Paula ao Projeto de Lei nº 2.847/2009, que concede isenção de pagamento de IPTU, por prazo indeterminado, para imóvel localizado em área de risco. A emenda foi encaminhada para análise às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais.
Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.852/2009, que altera o art. 3º da Lei nº 2.423/2000. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.856/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Em votação, o parecer foi aprovado, assim como o projeto emendado. Atendendo solicitação do Vereador José Rubens Tavares e com aprovação unânime do Plenário, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.856/2009. Em segunda votação, o projeto foi novamente aprovado por todos os presentes. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 14 de setembro de 2009, às 18:30 horas. Assim, se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 10 de setembro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
