CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 28/09/2009, às 18:30 horas. Aos vinte e oito dias do mês de setembro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Já com a presença do Vereador Wagner Mol Guimarães, realizou-se também leitura de indicações apresentadas pelos Vereadores Wagner, Halaôr Xavier de Carvalho, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos de Sousa, Nilton Luís de Paula e José Mauro Raimundi. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Ana Maria Ferreira A) Requer envio de ofício à Fisioterapeuta Fernanda Quaresma e às equipes de PSF, parabenizando-as pela realização do I Agita Saúde, no dia 26/09, com várias atividades voltadas para grupos de terceira idade. Esta indicação seguirá assinada também pelo Vereador Wagner Mol Guimarães, a seu pedido; B) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Orlando e familiares, em razão do falecimento de sua filha Maria Stella Viana. Esta indicação seguirá também em nome do Vereador Antônio Carlos de Sousa, a seu pedido; C) Requer envio de ofício ao CONSEPIS, parabenizando pela realização do casamento comunitário em 26/09, um evento muito bonito e bem organizado; Halaôr Xavier de Carvalho A) Requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Wilma, em razão de seu falecimento. O Vereador solicita que a indicação siga em nome da Casa, tendo em vista os relevantes serviços prestados pelas filhas desta senhora, Leila e Cristina, ambas servidoras públicas municipais; Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Maria Profeta dos Santos, residentes na Rua Santo Antônio, nº 1079, em razão de seu falecimento; B) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. José Epifânio, residentes no Bairro Pacheco, em razão do seu falecimento; C) Requer envio de moção de pesar aos familiares da Sra. Luzia Teixeira, residentes na Av Amazonas, nº 620, também falecida; Wagner Mol Guimarães A) Requer envio de ofício ao Secretário Municipal de Cultura, Sr. Gilson José de Oliveira, agradecendo-o pela disponibilidade em se reunir com a comunidade do Bairro Rasa, no dia 30/09, para tratar sobre evento que poderá ocorrer no local; Antônio Carlos de Sousa A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. “Canarinho”, em razão do falecimento de sua esposa Maria Lúcia Ferreira, em trágico acidente ocorrido na cidade de Ipatinga; Jadir Martins da Fonseaca Junior A) Solicita ao Executivo verificar o que pode ser feito para solucionar o problema de alagamento da Rua São Sebastião em virtude de enxurrada vinda da Rua Vigário João Paulo, prejudicando diversas casas durante chuvas fortes; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente a construção de um corrimão na rampa próxima ao nº 235 da Rua Pedro Nunes Pinheiro, o que atenderá cinco famílias, incluindo pessoas idosas e uma deficiente visual; José Rubens Tavares A) Requer envio de ofício ao Ministério Público, solicitando providências com relação ao prédio da Gerência Regional de Saúde. O barranco continua cedendo no local, o que causará ainda mais transtornos no futuro, e o Estado ainda não tomou nenhuma medida, passando a responsabilidade para o Município; B) Requer envio de moção de pesar ao Sr. Jurandir Cruz, residente na Rua Pe. João do Monte Medeiros, nº 246, em razão do falecimento de sua esposa Antônia da Cruz Domingues; C) Solicita ao Coordenador de Defesa Civil encaminhar a esta Casa relatório sobre os danos causados pela forte chuva do dia 21/09 no Bairro Nova Almeida; José Mauro Raimundi A) Requer envio de moção de pesar aos familiares do Sr. José Debortoli, residentes no Bairro Copacabana, em razão de seu falecimento; B) Requer envio de moção de pesar também aos familiares da Dra. Alessandra Penna, Assessora Jurídica desta Casa, em razão do falecimento de sua tia em 25/09. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio leitura do Projeto de Lei nº 2.869/2009, que altera o parágrafo único, do art. 1º da Lei 3.283/2009, que dispõe sobre a criação de vagas para Técnico de Higiene Dental, de acordo com o Ministério da Saúde. Este Projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se também leitura do Projeto de Resolução nº 14/2009, de autoria do Vereador Nilton Luís de Paula, que concede Diploma de Consagração Pública à VIPAL – Distribuidora de Vidros Ltda, encaminhado para análise à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Realizou-se ainda leitura da proposta de emenda do Vereador Nilton Luís de Paula ao Projeto de Lei nº 2.853/2009, que altera a Lei 3.020/06, dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da LOM e artigos 223 e seguintes da Lei Municipal 1.522/90. A proposta foi encaminhada para análise às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se em princípio, discussão e votação da indicação protocolada sob nº 186/2009, do Vereador Nilton Luis de Paula solicitando da Prefeitura Municipal relatório de todas as obras licitadas em andamento, quais as empresas vencedoras e a situação atual dos respectivos cronogramas e ajustes de eventuais danos ou erros cometidos durante a execução dos projetos. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Nilton, Divino Marcelino dos Anjos e Antônio Carlos de Sousa, que sugeriu incluir na indicação pedido de informações também sobre as obras concluídas no mesmo período. Em votação, a indicação foi aprovada à unanimidade, com a emenda proposta pelo Vereador Antônio Carlos. Realizou-se também primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.844/2009, que revoga a Lei 2.824/2005, que dispõe sobre a instituição do COPAR e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em votação, foi aprovado, com voto contrário do Vereador Wagner. Realizou-se ainda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.854/2009, que autoriza ao DMAES a prorrogar contrato administrativo para o exercício da função pública de especialista químico. Estando em discussão o parecer, manifestou-se o Vereador Nilton Luís de Paula. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se discussão e votação do projeto emendado, sendo também aprovado à unanimidade. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.867/2009, que altera o art. 43 da Lei 2.058/1995 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Antônio Carlos de Sousa. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.848/2009, que institui o Estatuto Municipal da Micro e da Pequena Empresa, introduz dispositivos específicos no Código Tributário Municipal, e dá outras providências. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Atendendo solicitação do Vereador Nilton Luís de Paula, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.867/2009, que altera o art. 43 da Lei 2.058/1995 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências. Em segunda votação, foi novamente aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Jadir Martins da Fonseca Junior, Divino Marcelino dos Anjos, Nilton Luis de Paula, José Mauro Raimundi, Wagner Mol Guimarães, Halaôr Xavier de Carvalho, Antônio Carlos de Sousa e José Rubens Tavares. Complementando a fala do Vereador Nilton Luís de Paula, o Vereador José Mauro Raimundi disse que de acordo com a Lei nº 8666/93, a prefeitura deve ter um funcionário responsável por receber as obras das empreiteiras e fiscalizar, portanto, se o trabalho foi feito à contento. Quanto à reunião do Codema para tratar sobre empreendimento da Novelis – assunto abordado pelo Vereador Nilton - o Vereador José Mauro disse que os órgãos que deveriam defender os interesses da população, não o fazem – citando Codema e SEMAM. O Vereador Wagner Mol disse que a esperança de cada cidadão atingido está sendo depositada em cada Vereador desta Casa, no sentido de serem contrários à alteração das Leis Municipais nº 3.224 e 3.225. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 01 de outubro de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 28 de setembro de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
