CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 22ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 31/08/2009, às 18:30 horas. Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 22ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. O Vereador Wagner Mol Guimarães justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se também leitura das indicações apresentadas pelos Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Nilton Luís de Paula, José Mauro Raimundi e Divino Marcelino dos Anjos. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Jadir Martins da Fonseca Júnior A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria ou departamento competente o desentupimento de 4 bueiros localizados na Rua Antônio Frederico Ozanan, próximos ao local onde é realizada a feira-livre aos sábados; B) Solicita ao Executivo providenciar a construção de uma guarita no CAPS – Centro de Atenção Psicossocial, para que o vigia não precise trabalhar sob chuva e sol, como acontece atualmente; Antônio Carlos de Sousa A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente o plantio de flores e árvores na Praça Geraldo Magela Guimarães, para, além de melhorar a estética do local, torná-lo mais agradável; José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo informar a esta Casa a composição da comissão recentemente nomeada para avaliar a situação em que se encontra a Rodoviária Velha, assim como os projetos e idéias já em discussão na busca por melhorias no local; B) Solicita ao Executivo, em nome da Casa, que interceda junto à RCA pela retirada dos trilhos e materiais remanescentes do período em que a estrada de ferro que corta o município de Ponte Nova era utilizada, visto que está desativada há anos, sem qualquer manutenção ou cuidado por parte de seus responsáveis, e dificultando a vida do povo pontenovense; Ana Maria Ferreira A) Reitera solicitação feita ao DEMUTRAN, para que se providencie a sinalização necessária para minimizar o risco de acidentes no entroncamento das ruas Santana Fonseca Castro e Antônio Brant Ribeiro; Divino Marcelino dos Anjos A) Requer envio de moção de pesar em nome da Casa aos familiares do Sr. Francisco Augusto, em razão do falecimento de seu pai, Sr. Geraldo Castro Gomes; José Rubens Tavares A) Requer envio de ofício ao Deputado Federal Vitor Penido, agradecendo-o pela liberação de recursos para asfaltamento de diversas ruas do município de Ponte Nova, sendo algumas no Bairro Pacheco; B) Requer envio de ofício ao Deputado Estadual Gustavo Valadares, agradecendo-o pela recente liberação de recursos para obras que beneficiarão nosso Município; Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo providenciar através da secretaria competente “operação tapa-buracos” na Rua Santo Antônio, principalmente próximo à entrada do Recanto do Ipê; B) Solicita ao Executivo maior empenho para implantação de uma usina de reciclagem em Ponte Nova através do Instituto Tecnológico de Desenvolvimento Comunitário, visto que o Instituto aguarda a liberação de terreno para desenvolvimento do projeto; José Mauro Raimundi A) Reitera solicitação ao DEMUTRAN de instalação de placa indicando local para carga e descarga na Avenida Caetano Marinho, sinalização que o Vereador considera essencial e já solicita há 8 meses; B) Requer envio de moção de congratulação à poetisa Laene Teixeira Mucci, pela realização, no dia 29/09/2009, da Festa do Saci-Pererê, com diversas apresentações culturais em comemoração ao mês do Folclore; C) Requer envio de moção de congratulação ao MOVPAZ, por promover belíssimas apresentações na Praça de Palmeiras no dia 29/09, com a participação e integração de várias entidades, e pela realização da Caminhada Pela Paz e Não-Violência em 30/09. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio, leitura dos Projetos de Lei nº 2.855/2009, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares, e nº 2.856/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente (encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas). Realizou-se também leitura do Projeto de Lei nº 2.857/2009, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal e sua referida taxa, no Município de Ponte Nova, sobre a instituição do Selo de Inspeção Municipal e normas de sua utilização, e dá outras providências (encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais). Realizou-se ainda leitura dos pareceres das comissões permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 2.842/2009, que dispõe sobre a criação de funções públicas para desenvolvimento de atividades específicas do Programa Arte Para Todos e dá outras providências (FLJ/SPM); nº 2.843/2009, que altera a Lei Municipal 2.203/97 que define a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal (FLJ); nº 2.844/2009, que revoga a Lei 2.824/05, que dispõe sobre a instituição do Conselho de Política de Administração e de Remuneração de Pessoal no Município de Ponte Nova e dá outras providências (FLJ); nº 2.847/2009, que concede isenção de pagamento de IPTU, por prazo indeterminado, para imóvel localizado em área de risco (FLJ/SPM); nº 2.851/2009, que altera as Leis 2.058/95, 3.008/06 e 3.061/07 e dá outras providências (FLJ/OTC/SPM); nº 2.853/2009, que altera a Lei 3.020/06, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 39 da LOM e artigos 223 e seguintes da Lei Municipal 1.522/90 (FLJ); e nº 17/2009, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Quilombola Herdeiros do Banzo (FLJ/SPM). Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se, em princípio, discussão e votação da indicação protocolada sob nº 168/2009, do Vereador Nilton Luís de Paula solicitando ao Executivo o envio de extrato da conta corrente do Fundo Municipal de Meio Ambiente no período de julho de 2008 a julho de 2009. Em discussão, manifestou-se seu autor. Em votação foi aprovada por todos os presentes (considerando-se ausência, naquele momento, do Vereador José Rubens Tavares). Realizou-se também discussão e votação da indicação protocolada sob nº 169/2009, também do Vereador Nilton Luís solicitando ao Executivo informações detalhadas sobre os procedimentos de parcerias que permitiram ao Executivo Municipal investir recursos públicos na realização da Expovale 2009, bem como o detalhamento contábil e financeiro do evento, incluindo prestação de contas com receitas e despesas. Em discussão, manifestou-se o Vereador Nilton. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Realizou-se ainda discussão e votação da indicação protocolada sob nº 170/2009, do Vereador Divino Marcelino dos Anjos solicitando ao Executivo informar se existem equipamentos da Prefeitura cedidos para a Fábrica de Sucos, e, caso positivo, informar qual destinação a Prefeitura pretende dar aos mesmos, uma vez que a fábrica está desativada. Em votação, foi aprovada por todos os presentes. Passou-se então à primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.845/2009, que autoriza a cessão de imóvel à Academia de Letras de Ponte Nova, Alepon, e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Antônio Carlos de Sousa. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.849/2009, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente. (Pagamento de Pessoal e Encargos – CRAS), nº 2.850/2009, que abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente (Pagamento de Pessoal e Encargos – DEMUTRAN) e nº 16/2009, que denomina de Praça Vanir Mendes da Cunha a praça localizada no cruzamento das ruas Luiz Martins Sobrinho e Bonifácio Guimarães, no Bairro Rosário. Atendendo solicitação dos Vereadores Ana Maria Ferreira, Jadir Martins da Fonseca Júnior e José Rubens Tavares, realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 16/2009, nº 2.850/2009, nº 2.849/2009 e nº 2.845/2009. Em segunda votação, foram novamente aprovados por todos os presentes. Em seguida, realizou-se única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 10/2009, que concede Diploma de Consagração Pública ao Sr. José Alberto Murad. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Realizou-se ainda única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 11/2009, que concede Diploma de Consagração Pública à TV Salesiana Educar – Fundação Dom Bosco de Comunicação. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos de Sousa, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino dos Anjos, José Mauro Raimundi, Jadir Martins da Fonseca Júnior e Halaôr Xavier de Carvalho. Em única votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.846/2009, que altera as Leis 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do poder municipal. Em votação, foi aprovado por todos os presentes. Passou-se então à única discussão e votação do Veto ao Projeto de Lei nº 2.823/2009, que altera o § único do art. 90 e acrescenta § 2º ao art. 93 e §§2º e 3º ao art. 94 da Lei Municipal nº 1.522/90, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores de Ponte Nova. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira, José Gonçalves Osório Filho e José Rubens Tavares. Em votação nominal, o veto foi mantido, com votos favoráveis dos Vereadores Antônio Carlos de Sousa, José Mauro Raimundi, Jadir Martins da Fonseca Junior, Nilton Luís de Paula, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Rubens Tavares e José Gonçalves Osório Filho, voto contrário da Vereadora Ana Maria Ferreira e ausência do Vereador Wagner Mol Guimarães. Na Palavra Livre, manifestaram-se Vereadores Halaôr Xavier de Carvalho, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos de Sousa, Jadir Martins da Fonseca Junior, José Mauro Raimundi, José Gonçalves Osório Filho, Nilton Luís de Paula e José Rubens Tavares. O Vereador José Mauro Raimundi complementou a fala do Vereador Nilton Luís de Paula sobre a instalação da “Ecoteca” pela Novelis em Ponte Nova, dizendo que a empresa só tem comprometimento com o próprio lucro, que o Secretário de Meio Ambiente ficou muito agradecido à empresa pela medida, e que esta é sua “grande contribuição” para a discussão sobre a implantação de mais barragens em Ponte Nova. O Vereador José Mauro falou ainda sobre as declarações do Sargento Silva divulgadas pela imprensa local, respondendo às suas críticas e justificando a fiscalização do meio ambiente. O Vereador ressaltou que em nenhum momento questionou o trabalho da Polícia Florestal, mas o que continua cobrando é transparência. Disse ainda que em suas declarações o Sargento não respondeu a seus questionamentos, como: por que foi até a comunidade do Brito procurando por propriedade do Vereador, causando-lhe constrangimento, se pode encontrá-lo todos os dias nesta Casa; como aplicou uma multa de trânsito a um assessor da Câmara quando tanto ele quanto seu carro se encontravam nas dependências de seu local de trabalho; e por que, em sua visita ao Brito, não notificou a Novelis pela represa rompida ou pelas casas construídas próximas ao rio. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 03 de setembro de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 31 de agosto de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
