CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 7ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 30/04/2009, às 18:30 horas. Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 7ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares e Nilton Luís de Paula. O Vereador Wagner Mol Guimarães justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 2.813/2009, que institui o Programa Municipal de Melhoramento da Bovinocultura de Leite e Carne e dá outras providências. O Projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se também a leitura do Projeto de Lei nº 8/2009, que institui a Campanha de Prevenção à Síndrome Fumante e Alcoólica Fetal no município de Ponte Nova e dá outras providências, que foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Em seguida, realizou-se leitura do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2009, que institui a Sessão Solene de homenagem às mulheres. Este PDL foi encaminhado à Comissão de Finanças, Legislação e Justiça. Realizou-se ainda a leitura dos pareceres da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça aos Projetos de Lei nº 6/2009, que dispõe sobre “Campanha de Esclarecimento e Combate à Pedofilia” nas escolas municipais de Ponte Nova e dá outras providências, e nº 7/2009, que altera a Lei Municipal nº 2.645/03, que institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município. Na Tribuna Livre, manifestou-se a princípio a Dra. Maria Antonieta Rigueira Leal, Defensora Pública, que falou sobre os serviços prestados pela Defensoria Pública na Comarca de Ponte Nova e divulgou o Dia da Cidadania, previsto para ocorrer em 09 de maio, convidando os Vereadores e pedindo apoio desta Casa. Manifestaram-se e fizeram questionamentos os Vereadores Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino dos Anjos, Jadir Martins da Fonseca Júnior, Antônio Carlos de Sousa, Nilton Luís de Paula, José Gonçalves Osório Filho e José Mauro Raimundi, que a agradeceu pela presença e pelo convite. Em seguida, fez uso da Tribuna Livre o Dr. Taquinho Linhares, ex-Prefeito Municipal e membro do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que expôs a posição contrária de seu partido com relação à construção de hidrelétricas no Rio Piranga e à aprovação dos Projetos de Lei nºs 2.801/2009 e 2.802/2009, em tramitação na Câmara. A Vereadora Ana Maria Ferreira falou em nome dos Vereadores do Partido Verde (PV), dizendo que eles não participaram de reunião sobre o assunto em Ponte Nova, como afirmou o ex-Prefeito, mas buscam apoio e embasamento para melhor análise, pois consideram uma discussão de extrema importância para toda a população pontenovense. O Vereador Nilton Luís de Paula disse também ser contrário à construção de outras hidrelétricas em Ponte Nova e destacou o fato de toda a população ser prejudicada por elas, pois o número de peixes diminui a cada dia e o preço da areia aumentará muito, refletindo na construção civil. O Vereador Divino Marcelino dos Anjos reforçou que não houve reunião do PV para discutir sobre os Projetos. A Vereadora Ana Maria disse que a reunião sobre a qual falou o ex-prefeito foi realizada pelo atual Secretário de Meio Ambiente Edson Leite, e não pelo PV. O Dr. Taquinho Linhares ratificou que a reunião foi de fato coordenada por três pessoas da direção do PV, mas o importante é que a votação se baseie em critérios técnicos. O Vereador Antônio Carlos de Sousa destacou o fato de a Comissão de Serviços Públicos Municipais, da qual ele faz parte, ter solicitado informações ao Executivo antes de exarar parecer sobre os Projetos de Lei, dada a importância da matéria. O Vereador José Gonçalves Osório Filho disse que como membro do PSB, da Comissão de Meio Ambiente e como cidadão prejudicado pelas enchentes, acatará a decisão do partido, votando contra os Projetos de Lei. O Vereador José Mauro Raimundi também se manifestou contrário à construção das hidrelétricas, dizendo que entre sete barragens, não se sabe o que será do Município. Disse ainda que não vê nenhum benefício para a cidade, somente para os empreendedores. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 04 de maio de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 30 de abril de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
