CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 6ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 16/04/2009, às 18:30 horas. Aos dezesseis dias do mês de abril do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Nilton Luís de Paula. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente em exercício deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 6/2009, de autoria do Vereador José Rubens Tavares, que dispõe sobre “Campanha de Esclarecimento e Combate à Pedofilia” nas escolas municipais de Ponte Nova e dá outras providências, e nº 7/2009, de autoria do Vereador Halaôr Xavier de Carvalho, que altera a Lei Municipal nº 2.645/03, que institui o Programa de Conservação de Estradas Rurais do Município – Prócer. Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 3/2009, que concede título de cidadão honorário de Ponte Nova ao Sr. Rodrigo Aguiar Andrade. Em votação nominal, o PR foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 5/2009, que altera a Lei 3.027/07, que instituiu o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, acrescentando o art. 162-A, para dispor sobre a coleta de recipientes e vasilhames de bebidas alcoólicas e refrigerantes, e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, a Vereadora Ana Maria Ferreira pediu licença ao Presidente para expor sua indignação para com a falta de providências quanto ao perigoso trânsito na Av. João Evangelista de Almeida, próximo à entrada para o Bairro Esplanada, onde naquele dia aconteceu o atropelamento de uma criança. A Vereadora ressalta que já fez indicação nesta Casa solicitando ao Executivo que providenciasse a sinalização adequada do local, mas nada foi feito. O Vereador Nilton Luís de Paula endossou a fala da Vereadora, dizendo que em Ponte Nova se espera acontecer para só depois se fazer. Na Tribuna Livre, a Sra. Aparecida Maria Cardoso, Secretária Municipal de Fazenda, expôs uma síntese sobre os trabalhos desenvolvidos pela secretaria. Manifestaram-se e fizeram questionamentos os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Antônio Carlos de Sousa, Wagner Mol Guimarães, Halaôr Xavier de Carvalho, Ana Maria Ferreira, José Mauro Raimundi e Nilton Luís de Paula, que a agradeceu pela presença. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente em exercício declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 22 de abril de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 16 de abril de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
