CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 19/03/2009, às 18:30 horas. Aos dezenove dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Móvel do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Nilton Luís de Paula. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. O Vereador José Mauro Raimundi, Presidente desta Casa, justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente em exercício deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Realizou-se também a leitura de algumas correspondências recebidas. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se leitura dos Projetos de Lei nº 2.797/2009, que altera a Lei nº 2.203/1997, que aprova a alteração da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Ponte Nova, e nº 2.800/2009, de ementa idêntica. Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se em seguida leitura dos Projetos de Lei nº 2.806/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para aquisição de mobiliário e/ou equipamento, e nº 2.807/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para o “Programa Arte para Todos”. Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se ainda leitura dos Projetos de Lei nº 2.808/2009, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Ponte Nova e revoga a Lei 1.616/1991, e nº 2.809/2009, que autoriza a prorrogação dos contratos administrativos por prazo determinado. Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Em seguida, realizou-se leitura dos pareceres das Comissões Permanentes aos seguintes Projetos de Lei: nº 2.776/2009, que altera a Lei 2.895/05, que dispõe sobre a implantação do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências. (SPM/FLJ); nº 2.777/2009, que dispõe sobre a criação do núcleo do Projovem, e o estabelecimento das funções de Orientador Social, Orientador Profissional e Facilitador de Oficinas e dá outras providências. (SPM/FLJ); nº 2.780/2009, que altera as Leis Municipais 2.203/97 e 2.730/04, que definem a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. (SPM/FLJ); nº 2.782/2009, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e dá outras providências. (SPM); nº 2.783/2009, que dispõe sobre a criação de vagas para Técnico de Higiene Dental, de acordo com o Ministério da Saúde. (FLJ); e nº 2.796/2009, que autoriza o Município de Ponte Nova a alterar Convênio com a COPLACAN, conforme Lei nº 2.526/2001 e dá outras providências (FLJ/SPM). Neste momento, o Vereador José Mauro Raimundi assumiu a condução da reunião. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizar-se-ia primeira discussão e votação do Projeto de Lei 2.790/2009, que altera os artigos 11 e 12, parágrafo único, da Lei 3.207, de 3 de julho de 2008, que dispõe sobre a regularização fundiária do Parque Florestal Tancredo Neves, altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. Manifestou-se em princípio, o Vereador Nilton Luís de Paula, que disse ser a favor de que o cargo de que trata o PL seja de recrutamento amplo para que seja possível manter o servidor contratado que atualmente o ocupa. O Vereador ressalta que, segundo o Sr. Edson Leite, Secretário de Meio Ambiente, o servidor é um profissional de extrema competência. A Vereadora Ana Maria Ferreira, relatora da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicitou a retirada da emenda proposta pela Comissão. O Vereador Antônio Carlos de Sousa perguntou ao Vereador Nilton Luís de Paula qual seria a qualificação deste funcionário que se pretende manter no cargo. O Vereador José Rubens Tavares pediu vista ao Projeto para que se retifique esta emenda, solicitação concedida pelo Senhor Presidente. Em seguida, o Vereador Wagner Mol Guimarães disse que havia pessoas no plenário que, preocupadas com os impactos ambientais e sociais causados pela construção de barragens no Rio Piranga, vieram convidar os Vereadores para participarem da audiência pública sobre a barragem no Brito que aconteceria em 23/03/2009, e pedir que não autorizem a alteração das leis 3.224 e 3.225. O Vereador disse também que esta Casa sempre analisará criteriosamente as questões ambientais. O Vereador José Mauro Raimundi, por sua vez, informou a todos que realizou uma viagem a Ubá para tratar sobre este assunto junto à SUPRAM. O Vereador ressaltou a importância da participação popular para que o meio ambiente e o cidadão comum não sejam prejudicados. Na Tribuna Livre, manifestou-se inicialmente o Secretário Municipal de Saúde Sr. Luiz Otávio Lopes Dias, que expôs uma síntese sobre os trabalhos desenvolvidos pela secretaria, os programas e projetos a serem implementados e as dificuldades enfrentadas. Manifestaram-se sobre o assunto e fizeram questionamentos os Vereadores Wagner Mol Guimarães, Divino Marcelino dos Anjos, Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, José Rubens Tavares, José Gonçalves Osório Filho, Nilton Luís de Paula e José Mauro Raimundi. Também fizeram uso da Palavra Livre a Sra. Sandra Auxiliadora de Oliveira, além dos Senhores Davi Tavares e Zanelato, representantes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que fizeram uma explanação sobre a comemoração dos 40 anos da empresa. Manifestaram-se sobre o assunto, destacando o profissionalismo e dedicação dos funcionários, os Vereadores Wagner Mol Guimarães, Nilton Luís de Paula, Antônio Carlos de Sousa, Ana Maria Ferreira, Divino Marcelino dos Anjos, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, José Gonçalves Osório Filho e Jadir Martins da Fonseca Júnior. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 23 de março de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 19 de março de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
