CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 12/03/2009, às 18:30 horas. Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária Móvel do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Nilton Luís de Paula. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. A Vereadora Ana Maria Ferreira e o Vereador José Mauro Raimundi, Presidente desta Casa, justificaram sua ausência. Havendo número legal, o Presidente em exercício deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração e convidando o Vereador José Gonçalves Osório Filho para fazer parte da Mesa. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se a leitura dos Projetos de Lei nº 2.783/2009, que dispõe sobre a criação de vagas para Técnico de Higiene Dental, de acordo com o Ministério da Saúde, e nº 2.798/2009, que altera a Lei 2.329/1999, que cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, e de Serviços Públicos Municipais. Em seguida, realizou-se a leitura do Projeto de Lei nº 2.801/2009, que altera a Lei nº 3.224, de 10 de setembro de 2008, que dispõe sobre a preservação ambiental nas margens dos cursos d’água no Município de Ponte Nova, e dá outras providências. Este PL foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Defesa do Meio Ambiente. Realizou-se também leitura do Projeto de Lei nº 3/2009, que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Vila Oliveira. O PL foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se ainda a leitura dos pareceres das Comissões de Serviços Públicos Municipais, de Orçamento e Tomada de Contas, e de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei nº 2.795/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para contribuição mensal à CNM (Confederação Nacional de Municípios). A leitura do parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais ao Projeto de Lei nº 2.796/2009 (autoriza o Município de Ponte Nova a alterar Convênio com a COPLACAN, conforme Lei nº 2.526/2001 e dá outras providências) foi retirada de pauta atendendo a pedido do Vereador Antônio Carlos de Sousa, Presidente da Comissão. Após a leitura de correspondências recebidas, o Senhor Presidente anunciou que na Tribuna Livre se manifestaria o Sr. Guilherme Castanheira Magalhães, Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento. O Vereador José Rubens explicou que, tendo em vista a ausência de três Vereadores no Plenário (o Vereador Wagner precisou se retirar durante a reunião) e a importância dos assuntos que seriam abordados, decidiu-se, juntamente com Sr. Guilherme, adiar sua apresentação. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária fixa a ser realizada no dia 16 de março de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 12 de março de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
