CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 4ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 30/03/2009, às 18:30 horas. Aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 4ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. A Vereadora Ana Maria Ferreira justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente em exercício deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Feito isto, foram lidas as indicações apresentadas pelos Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, Divino Marcelino dos Anjos, Antônio Carlos de Sousa, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e José Mauro Raimundi. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Wagner Mol Guimarães A) Solicita ao Secretário de Estado Dr. Danilo de Castro que interceda junto aos órgãos competentes para que as cidades atualmente vinculadas à Justiça do Trabalho em Ponte Nova continuem nesta condição. O Vereador ressalta que uma perda desta natureza representaria grande prejuízo para nosso Município. B) Solicita ao Executivo que providencie a desapropriação de um lote na Rua João Alves de Oliveira para construção de uma capela, conforme anseio da comunidade. Divino Marcelino dos Anjos A) Solicita ao Executivo que providencie através da Secretaria Municipal de Obras reparos no calçamento próximo ao ponto de ônibus da Rodoviária Velha, que se encontra em péssimas condições. Antônio Carlos de Sousa A) Solicita ao Executivo que providencie, como medida paliativa, aplicação de cascalho nas ruas Nossa Sra Aparecida e Santa Lúcia, no Distrito do Pontal. Segundo o Vereador, atualmente elas estão intransitáveis. José Gonçalves Osório Filho A) Solicita ao Executivo que providencie a retirada de grande quantidade de terra e areia depositadas pela Prefeitura na entrada do Bairro Copacabana (próximo à sede do Programa Ponte Nova de Amanhã) logo após a enchente ocorrida no Município em dezembro de 2008. O Vereador ressalta que, passados mais de três meses, a terra continua no local, comprometendo a segurança dos moradores do bairro. Nilton Luís de Paula A) Solicita ao Executivo cópia do contrato de licitação referente à construção do pórtico na entrada de Ponte Nova (Rodovia Ponte Nova – Mariana), informando valor já pago pela obra. José Rubens Tavares A) Solicita ao Executivo informações sobre a realização de reparos em um muro construído na Rasa, que está caindo e comprometendo a segurança dos moradores. O Vereador questiona se a Prefeitura assumirá a obra ou notificará a empreiteira que o construiu. José Mauro Raimundi A) Solicita ao Executivo que providencie através da Secretaria Municipal de Obras a instalação de placa indicando a contramão na Rua João Vidal de Carvalho. B) Solicita envio de moções de pesar aos familiares do Sr. João Silva, em razão de seu falecimento; aos familiares da Sra. Geralda, em razão de seu falecimento; ao Sr. Beijamar, em razão do falecimento de seu filho. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se em princípio leitura do Projeto de Lei nº 2.811/2009, que altera os artigos 11 e 12, Parágrafo único, da Lei 3.207, de 03 de julho de 2008, que dispõe sobre a regularização fundiária do Parque Florestal Municipal Tancredo Neves, altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. O PL foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Em seguida, realizou-se leitura do Projeto de Lei nº 2.812/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para construção de muro de contenção e urbanização da beira rio. Este projeto foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se ainda leitura do Projeto de Lei nº 5/2009, que altera a Lei 3.027/07, que instituiu o Código Municipal de Posturas de Ponte Nova, acrescentando o art. 162-A, para dispor sobre a coleta de recipientes e vasilhames de bebidas alcoólicas e refrigerantes, e dá outras providências. Este PL, de autoria do Vereador Antônio Carlos de Sousa, foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 68/2009, do Vereador José Rubens Tavares, solicitando ao Executivo enviar a relação de servidores contratados nos termos do art. 1º da Lei 3.020/06, bem como os respectivos critérios de contratação por processo seletivo simplificado. Em discussão, manifestou-se o Vereador Nilton Luís de Paula. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se em seguida primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.782/2009, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e dá outras providências. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.783/2009, que dispõe sobre a criação de vagas para Técnico de Higiene Dental, de acordo com o Ministério da Saúde. Estando em discussão o parecer, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade, assim como o projeto emendado, logo em seguida. Realizou-se ainda primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.788/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade, assim como o projeto emendado. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.798/2009, que altera a Lei 2.329/99, que cria o Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.803/2009, que altera a Lei 2.412/2000, que dispõe sobre a criação do Conselho de Turismo no Município de Ponte Nova e dá outras providências. Estando em discussão o parecer, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em votação, foi aprovado à unanimidade, assim como o projeto emendado. Realizou-se também primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 3/2009, que declara de utilidade pública municipal a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Vila Oliveira. Em votação, o PL foi aprovado à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 4/2009, que concede revisão geral e reajuste na remuneração dos servidores do Legislativo para o exercício de 2009. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em votação, foi aprovado à unanimidade. Realizou-se também primeira discussão e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2009, que altera o inciso IV do artigo 54 da LOM. Em discussão, manifestou-se o Vereador Wagner Mol Guimarães. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Atendendo à solicitação do Vereador Nilton Luís de Paula, realizou-se segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 4/2009, que concede revisão geral e reajuste na remuneração dos servidores do Legislativo para o exercício de 2009. Em segunda votação, foi novamente aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Antônio Carlos de Sousa, José Mauro Raimundi, Wagner Mol Guimarães, José Rubens Tavares, José Gonçalves Osório Filho, Divino Marcelino dos Anjos e Nilton Luís de Paula. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 02 de abril de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 30 de março de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
