CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 2ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 16/03/2009, às 18:30 horas. Aos dezesseis dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 2ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Feito isto, foram lidas as indicações apresentadas pelos Vereadores Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, José Gonçalves Osório Filho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, Ana Maria Ferreira, Wagner Mol Guimarães, Antônio Carlos de Sousa e Nilton Luís de Paula. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Wagner Mol Guimarães: A) Solicita ao Executivo realizar, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, vistorias social e técnica em lotes de duas famílias em situação de vulnerabilidade social que necessitam de auxílio com desaterro e doação de materiais de construção. B) Solicita ao Executivo que através da Secretaria Municipal de Saúde providencie a aquisição de macas para uso no SAMMDU. Antônio Carlos de Sousa A) Solicita ao Executivo instalar abrigo no ponto de ônibus próximo à Riauto, no Bairro Guarapiranga, para proporcionar algum conforto aos usuários. Atualmente as pessoas que utilizam aquele ponto ficam expostas a sol e chuva, sem qualquer proteção. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se, em princípio, leitura do Projeto de Lei nº 2.802/2009, que altera a Lei nº 3.225, de 15 de setembro de 2008, que declara o trecho do rio Piranga situado na cidade de Ponte Nova como monumento natural e patrimônio paisagístico e turístico do Município. Este PL foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Defesa do Meio Ambiente. Realizou-se também leitura dos Projetos de Lei nº 2.803/2009, que altera a Lei 2.412/2000, que dispõe sobre a criação do Conselho de Turismo no Município de Ponte Nova e dá outras providências, e nº 4/2009, que concede revisão geral e reajuste na remuneração dos servidores do Legislativo para o exercício de 2009. Ambos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se ainda leitura da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2009, que altera o inciso IV do artigo 54 da LOM de Ponte Nova. Este projeto também foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 48/2009, do vereador José Rubens Tavares, solicitando ao Executivo o envio de cópias dos balancetes financeiros de janeiro e fevereiro de 2009. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, realizou-se primeira discussão e realizar-se-ia primeira votação do Projeto de Lei nº 2.795/2008, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para contribuição mensal à CNM (Confederação Nacional de Municípios). Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães, José Rubens Tavares, José Gonçalves Osório Filho, Antônio Carlos de Sousa e Ana Maria Ferreira. O Vereador Nilton Luís de Paula pediu vista ao Projeto de Lei, solicitação atendida pelo Senhor Presidente. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Antônio Carlos de Sousa, José Rubens Tavares, Wagner Mol Guimarães, Divino Marcelino dos Anjos, Nilton Luís de Paula, Jadir Martins da Fonseca Júnior e José Mauro Raimundi. Por fim, o Senhor Presidente convidou a todos para participar da Audiência Pública sobre os impactos ambientais causados pela construção do presídio regional em Ponte Nova que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizaria nesta Casa, no dia 18/03/2009, a partir das 14 horas. O conteúdo desta reunião se encontra armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 19 de março de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 16 de março de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
