CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 1ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 09/03/2009, às 18:30 horas. Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador José Mauro Raimundi. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Mauro Raimundi, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. Havendo número legal, o Presidente deu início à reunião, convidando a todos para fazerem uma oração. Em seguida, solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Feito isto, foram lidas as indicações apresentadas pelos Vereadores Nilton Luís de Paula, Ana Maria Ferreira, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Rubens Tavares, José Gonçalves Osório Filho, Antônio Carlos de Sousa, Wagner Mol Guimarães, Halaôr Xavier de Carvalho e José Mauro Raimundi. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Antônio Carlos de Sousa: A) Solicita ao Executivo que providencie através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural a instalação de um “passa-gado” na Região de Lagoa Seca, próximo à propriedade do Sr. Juca. B) Solicita ao Executivo que verifique se na Policlínica falta material de expediente, pois o Vereador recebeu a reclamação de um cidadão que afirmou ter recebido naquela unidade o resultado de um exame de raio-x sem envelope ou qualquer proteção. Divino Marcelino dos Anjos: A) Solicita ao Executivo que determine a instalação de placas identificando as obras em andamento no município, constando seus respectivos valores. B) Solicita ao DMAES providências quanto ao esgoto que corre a céu aberto no Bairro Novo Horizonte. Jadir Martins da Fonseca Júnior: A) Solicita ao DMAES desentupimento de um bueiro próximo ao nº 98 da Rua Luís Martins Soares, no Centro, visto que quando chove a água invade algumas casas. B) Solicita ao Executivo que providencie através da Secretaria competente a poda de oito árvores localizadas próximo ao nº 174. As árvores estão muito altas e ameaçam algumas casas. Nilton Luís de Paula: A) Solicita envio de ofício de congratulações à nova diretoria clínica do Hospital Nossa Sra das Dores. Como uma indicação com teor semelhante foi feita pelo Vereador Wagner Mol, o Senhor Presidente pediu que ambos a assinem. B) Solicita envio de moção de pesar à família da Sra. Luzia, em razão de seu falecimento. Esta indicação será enviada em nome da Casa, a pedido do Senhor Presidente. José Rubens Tavares: A) Solicita ao DMAES que encaminhe a esta Casa cópias das atas das reuniões do Conselho Deliberativo daquela autarquia, realizadas nos meses de novembro e dezembro de 2008. B) Solicita ao Executivo informar se a rede de esgoto do Centro de Controle de Zoonoses encontra-se funcionando normalmente, pois o Vereador recebeu reclamações de que o esgoto do local estaria sendo direcionado para o pasto. C) Solicita envio de moção de parabéns em nome da Casa ao Dr. Cristiano Felício da Cunha pelo profissionalismo com o qual se dedica ao atendimento no PSF – Triângulo. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se a leitura do Projeto de Lei nº 2.795/2009, que abre crédito adicional especial no orçamento vigente para contribuição mensal à CNM (Confederação Nacional de Municípios). O PL foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas. Realizou-se também leitura do Projeto de Lei nº 2.796/2009, que autoriza o Município de Ponte Nova a alterar Convênio com a COPLACAN, conforme Lei nº 2.526/2001 e dá outras providências. Este PL foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 36/2009, do Vereador José Rubens Tavares, solicitando ao Executivo esclarecimentos sobre as obras e serviços a serem executados no Município com recursos provenientes do PAC/Governo Federal. Em discussão, manifestaram-se seu autor e o Vereador José Gonçalves Osório Filho. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Em seguida, realizou-se discussão e votação da indicação protocolada sob nº 37/2009, da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, solicitando ao Executivo a relação de todos os cargos/funções de confiança, por Secretaria, Assessoria, com os nomes dos respectivos ocupantes, inclusive cargos vagos. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Nilton Luís de Paula e José Rubens Tavares. O Vereador Nilton propôs que se complemente a indicação, solicitando informar também o horário de trabalho dos servidores que ocupam cada um destes cargos. Em votação, a indicação foi aprovada à unanimidade, com a emenda proposta pelo Vereador Nilton. Realizou-se também discussão e votação da indicação protocolada sob nº 38/2009, do Vereador José Mauro Raimundi, solicitando ao Executivo a planilha dos veículos com consumo de combustíveis de todas as Secretarias. Em discussão, manifestou-se o Vereador Nilton Luís de Paula. Em votação, foi aprovada à unanimidade. Realizou-se ainda discussão e votação da indicação protocolada sob nº 39/2009, do Vereador Wagner Mol Guimarães solicitando ao Executivo cópia do contrato e respectiva planilha de custos, bem como das notas fiscais e documentos anexos, relativamente ao serviço de recuperação da beira rio (Rua João Pinheiro e Av. Arthur Bernardes). Em discussão, manifestou-se a Vereadora Ana Maria Ferreira a pedido do Vereador Wagner, que precisou se ausentar. Em seguida, realizou-se primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.790/2009, que altera os artigos 11 e 12, parágrafo único, da Lei 3.207, de 03 de julho de 2008, que dispõe sobre a regularização fundiária do Parque Florestal Municipal Tancredo Neves, altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Ponte Nova e dá outras providências. Estando em discussão o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos e Ana Maria Ferreira. Em votação, o parecer foi aprovado à unanimidade. Estando em discussão o projeto emendado, o Vereador Nilton Luís de Paula pediu vista, solicitação concedida pelo Senhor Presidente. Realizou-se ainda segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.784/2009, que autoriza a doação de área no bairro Industrial (Cidade Nova), de acordo com a Lei nº 2.223/972.784/2009 – autoriza a doação de área no bairro Industrial (Cidade Nova), de acordo com a Lei nº 2.223/97. Em discussão, manifestou-se primeiramente o Vereador José Mauro Raimundi. O Vereador José Mauro Raimundi disse que, ouvindo responsáveis pela empresa beneficiada por este PL, entendeu que, na verdade, a empresa arrendou o terreno de uma pessoa que se disse proprietária, e que se deu conta de que o terreno pertencia ao Município apenas quando tentou regularizar a transação junto à Prefeitura. Em seguida, manifestaram-se os Vereadores Ana Maria Ferreira e Nilton Luís de Paula Em votação, foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Rubens Tavares, Antônio Carlos de Sousa, Nilton Luís de Paula, José Gonçalves Osório Filho, Ana Maria Ferreira, Jadir Martins da Fonseca Júnior, Halaôr Xavier de Carvalho e José Mauro Raimundi. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 12 de março de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 09 de março de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
