CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 5ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período da 1ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 02/03/2009, às 18:30 horas. Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e nove, às dezoito horas e trinta minutos, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 5ª Reunião Ordinária Fixa do 1º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Nilton Luís de Paula. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, Divino Marcelino dos Anjos, Halaôr Xavier de Carvalho, Jadir Martins da Fonseca Júnior, José Gonçalves Osório Filho, José Rubens Tavares, Nilton Luís de Paula e Wagner Mol Guimarães. O Vereador José Mauro Raimundi, Presidente desta Casa, justificou sua ausência. Havendo número legal, o Presidente em exercício deu início à reunião, convidando o Vereador Jadir Martins da Fonseca Júnior a fazer parte da Mesa. Em seguida, convidou a todos para fazerem uma oração. Após a oração solicitou ao Secretário que fizesse a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Feito isto, foram lidas as indicações apresentadas pelos Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Ana Maria Ferreira, José Rubens Tavares, Halaôr Xavier de Carvalho, Divino Marcelino dos Anjos, Jadir Martins da Fonseca Júnior, Antônio Carlos de Sousa, Nilton Luís de Paula e José Mauro Raimundi. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Jadir Martins da Fonseca Júnior: A) Solicita ao Executivo que providencie calçamento de um trecho de cerca de 30 metros da Rua Bonifácio Guimarães, que dá acesso às torres de televisão e telefonia. Wagner Mol Guimarães: A) Solicita ao Executivo que, através da Secretaria Municipal de Saúde, coloque em prática a lei que determina a distribuição de adoçantes a diabéticos. B) Solicita ao Executivo que disponibilize, através da Secretaria Municipal de Saúde, kits de teste rápido de HIV nas unidades de saúde. C) Solicita ao Executivo que providencie, através da Secretaria Municipal de Obras, retirada da terra que está obstruindo a Rua Minas Gerais, que dá acesso à Fundação Menino Jesus. José Rubens Tavares: A) Solicita envio de ofício à nova funcionária da Unidade do PSF - Sagrado Coração de Jesus, Maria Helena, desejando-lhe boas vindas em nome das comunidades daquele Bairro e do São Geraldo. Nilton Luís de Paula: A) Solicita envio de ofício em nome da Casa ao Major Rhodes agradecendo pelos trabalhos prestados à população de Ponte Nova, e ao Major que assumiu o comando da 21ª Companhia Independente, desejando-lhe boas vindas e colocando esta Casa à sua disposição. B) Reitera, juntamente com o Vereador Halaôr Xavier de Carvalho, pedido de envio de ofício ao Executivo solicitando que busque, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, solução para o fato de vários andarilhos permanecerem nas Ruas do Bairro Santo Antônio, principalmente em frente ao CVT, ao Sindicato Rural e à Escola Estadual Professor Antônio Gonçalves Lana. O Vereador Nilton ressalta que o direito de ir e vir é de todos, não apenas das pessoas que se deitam nestes locais, causando transtorno aos demais. O Vereador Halaôr Xavier disse que a resposta dada pela Secretária não o satisfez, pois são as mesmas pessoas que permanecem naquelas ruas há muito tempo, consumindo bebidas alcoólicas e vivendo em condições sub-humanas. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se a leitura dos seguintes Projetos de Lei: nº 2.776/2009, que altera a Lei 2.895/05, que dispõe sobre a implantação do PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e dá outras providências; nº 2.777/2009, que dispõe sobre a criação do núcleo do Projovem (Programa Nacional de Inclusão dos Jovens), e o estabelecimento das funções de Orientador Social, Orientador Profissional e Facilitador de Oficinas, e dá outras providências; nº 2.780/2009, que altera as Leis Municipais 2.203/97 e 2.730/04 que definem a estrutura administrativa do poder executivo municipal; e nº 2.782/2009, que dispõe sobre a criação do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS), integrante do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), e dá outras providências. Os projetos foram encaminhados às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça e de Serviços Públicos Municipais. Pela ordem, o Vereador José Rubens Tavares sugeriu, em nome da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, que seja enviado ofício ao Executivo solicitando informar os níveis e gratificações de todos os cargos criados através destes projetos. Todos os Vereadores presentes foram favoráveis à solicitação. Realizou-se ainda leitura do parecer da Comissão de Finanças, Legislação e Justiça ao Projeto de Lei 2.790/2009, que altera os artigos 11 e 12, parágrafo único, da Lei 3.207, de 03 de julho de 2008, que dispõe sobre a regularização fundiária do Parque Passa Cinco, altera a organização administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 1/2009, que concede título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Sérgio Marques Cordeiro. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães e José Gonçalves Osório Filho. Em votação nominal, o PR foi aprovado, com votos favoráveis de todos os Vereadores presentes. Realizou-se também segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 1/2009, que altera a Lei 1.944/94, que institui o Código Sanitário e a Lei Complementar nº 3.027/07- Código de Posturas. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores Wagner Mol Guimarães, Nilton Luís de Paula, e o autor do PL José Rubens Tavares. Em votação, foi aprovado por todos os Vereadores presentes. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Gonçalves Osório Filho, Ana Maria Ferreira, Antônio Carlos de Sousa, José Rubens Tavares, Wagner Mol Guimarães, Jadir Martins da Fonseca Júnior e Nilton Luís de Paula. Por fim, o Vereador Nilton Luís de Paula exibiu fotos da Usina Hidrelétrica do Brito trazidas por um morador daquela região. As fotos mostram parte da barragem destruída e a mortandade de peixes. O Vereador disse que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente desta Casa cobrará providências dos responsáveis. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Presidente em exercício declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadora para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 05 de março de 2009, às 18:30 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretário. Ponte Nova, 02 de março de 2009.
José Mauro Raimundi
Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
