CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 8ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 10/11/2008, às 17:00 horas. Aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 8ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Carlos Moreira, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. O Vereador Antônio Benedito de Araújo justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Realizou-se em seguida a leitura das indicações dos Vereadores Ana Maria Ferreira, Antônio Lopes Pereira e Antônio Benedito de Araújo. Os seguintes Vereadores fizeram indicações verbais: Rosângela Maria Souza da Cruz A) Solicita envio de moção de congratulação aos membros do Conselho Tutelar de Ponte Nova pelo Dia Municipal do Conselheiro Tutelar, que será comemorado em 18 de novembro. B) Reitera solicitação à Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação de vistoria na casa onde reside a Sra. Marina Silva da Mata, na Rua Guarani, Bairro Palmeirense, onde o muro está cedendo e oferecendo risco aos moradores. Ana Maria Ferreira A) Reitera solicitação ao Secretário de Governo Danilo de Castro e ao Deputado Federal Rodrigo de Castro de apoio financeiro para reforma da quadra do Bairro Sagrado Coração de Jesus que está sem condições de uso há algum tempo, restringindo ainda mais as opções de lazer de jovens e idosos. Valéria Cristina Alvarenga dos Santos A) Solicita ao Executivo que interceda junto à São Jorge Auto Ônibus pela liberação de um micro-ônibus que atenda aos moradores da Rua Meridional, no Bairro Santo Antônio. Segundo a Vereadora, a ausência de transporte coletivo naquela localidade causa transtorno principalmente aos idosos, devido ao fato de se tratar de uma rua distante do Centro. B) Solicita ao Executivo providências quanto à iluminação da Rua Pe. Alcides Lana, onde é preciso que se instale mais um poste e se substitua algumas lâmpadas. C) Solicita à Secretaria Municipal de Obras a construção de quebra-molas ou redutor de velocidade na esquina entre as Ruas José Almeida Costa e Aristides Mendes Lins, visto que veículos descem a Rua Armando Fajardo em alta velocidade, pondo em risco transeuntes e moradores. D) Solicita ao Senhor Presidente que seja analisada a possibilidade de realização de Audiência Pública no dia 27 de novembro às 19 horas nesta Casa, para que a população possa emitir sua opinião acerca do Código do Meio Ambiente. E) Solicita ao Secretário de Governo Danilo de Castro informações sobre as obras de melhoria do Aeroporto Regional Miguel Valentim Lanna, bem como de contenção da erosão que afeta o aeroporto e propriedades vizinhas. F) Solicita ao Executivo manutenção da canaleta de drenagem, além de aceiro e recomposição da cerca do Aeroporto Regional Miguel Valentim Lanna através das Secretarias de Obras e Meio Ambiente, respectivamente. José Anselmo B. Vasconcellos A) Solicita ao Executivo cópia do Edital de Licitação referente à obra da praça do Bairro Vale Verde. B) Solicita ao Senhor Presidente que seja enviado ofício ao Prefeito eleito Joãozinho de Carvalho, convidando-o a visitar esta Casa. Dennis Mendonça Ramos A) Solicita envio de moção de pesar, em nome da Câmara Municipal, aos filhos da Sra. Jandira, dentre eles Toninho Neves, em razão de seu falecimento. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se a leitura do Projeto de Resolução nº 2.758/2008, que dispõe sobre apoio financeiro para construção de alambrado do Campo de Futebol do Bairro São Pedro. O PL foi encaminhado às Comissões de Finanças Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas (CFLJ, CSPM e COTC). Realizou-se ainda leitura dos pareceres da Comissão de Serviços Públicos Municipais aos Projetos de Lei nº 2.754/2008, que abre Crédito Adicional Especial para execução do “Programa Segundo Tempo” mediante convênio com a Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, nº 2.755/2008, que define e caracteriza os benefícios eventuais no âmbito do Município, e nº 2.756/2008, que dispõe sobre implantação e modernização de infra-estrutura para esporte recreativo e de lazer/construção de áreas de esporte e lazer. A Comissão os considera de interesse público, devendo ser discutidos e votados pelo Plenário. Realizou-se ainda leitura do parecer da Comissão Especial ao Projeto de Resolução nº 11/2008, que concede Título de Cidadã Honorária de Ponte Nova a Srª. Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. A Comissão é de parecer que o PR deve ser discutido e votado pelo Plenário. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se única discussão e votação dos Projetos de Resolução nº 8/2008, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Walter Rodrigues Silva e nº 9/2008, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Sandro Vaz Nascimento. Ambos foram aprovados à unanimidade. Atendendo solicitação do Vereador Antônio Benedito de Araújo que não pôde estar presente nesta reunião, o Senhor Presidente transferiu para a pauta do dia 13/11/2008 a única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 10/2008, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponte Nova ao Sr. Itamar Neves Duarte. Realizou-se em seguida discussão e votação da indicação protocolada sob nº 180/2008, do Vereador José Mauro Raimundi solicitando ao Executivo e ao DMAES informações sobre licitação para fornecimento de água ao presídio. Em discussão, manifestaram-se os Vereadores José Mauro Raimundi e José Anselmo B. Vasconcellos. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores José Mauro Raimundi, Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz, Ana Maria Ferreira, José Anselmo B. Vasconcellos e Dennis Mendonça Ramos. Durante sua manifestação na Palavra Livre, o Vereador José Mauro Raimundi solicitou envio de ofício ao Ministério Público solicitando informações sobre a construção do presídio em Ponte Nova, tendo em vista o parecer da Câmara Técnica do CODEMA enviado àquele órgão. A solicitação foi autorizada pelo Senhor Presidente na forma de indicação. Por fim, o Senhor Presidente disse à Vereadora Valéria Cristina Alvarenga dos Santos que ela tem total liberdade para marcar data, horário e assumir a presidência da Audiência Pública sobre o Código do Meio Ambiente. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadoras para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 13 de novembro de 2008 às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 10 de novembro de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
