CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 6ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 27/10/2008, às 17:00 horas. Aos vinte e sete dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 6ª Reunião Ordinária Fixa do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Carlos Moreira, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. O Senhor Presidente justificou a ausência do Vereador José Mauro Raimundi, que representa esta Casa na reunião do COPAM sobre a PCH Nova Brito, realizada no município de Senador Firmino. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior e das correspondências recebidas. Em seguida, as seguintes Vereadoras fizeram indicações verbais: Valéria Cristina Alvarenga dos Santos: A) Solicita à FEAM e ao Executivo informações sobre o processo de licenciamento do Matadouro Municipal, esclarecendo, principalmente, em qual estágio se encontra o processo e se há pendências a serem sanadas. Ana Maria Ferreira: A) Solicita ao Executivo informações sobre o veículo do Centro de Controle de Zoonoses, visto que o transporte de cães doentes não está sendo realizado regularmente. Nas Matérias do Legislativo, realizou-se a leitura do Projeto de Lei nº 2.756/2008, que dispõe sobre implantação e modernização de infra-estrutura para esporte recreativo e de lazer/construção de áreas de esporte e lazer. O PL foi encaminhado às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas (CFLJ, CSPM e COTC). Realizou-se em seguida a leitura do parecer destas três comissões ao Projeto de Lei nº 2.753/2008, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. As Comissões são de parecer que o PL deve ser lido e votado em Plenário. Realizou-se ainda a leitura e encaminhamento às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Defesa do Meio Ambiente das emendas do Vereador Antônio Benedito de Araújo ao Projeto de Lei nº 2.738/2008, que institui a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento do Município de Ponte Nova. Na Matéria da Ordem do Dia, realizou-se a primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 2.739/2008, que dispõe sobre o parcelamento do solo do Município de Ponte Nova. Em votação, o projeto foi aprovado à unanimidade. Na Palavra Livre, manifestaram-se os Vereadores Dennis Mendonça Ramos, Ana Maria Ferreira, Antônio Benedito de Araújo e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. Por fim, o Senhor Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de se realizar a próxima reunião ordinária móvel no dia 29 de outubro às 10 horas, devido ao feriado no dia 30. O Vereador Paulo Roberto informou que não poderá comparecer pois já assumiu outros compromissos neste horário. Os demais Vereadores foram favoráveis à proposta. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadoras para a próxima reunião ordinária móvel a ser realizada no dia 29 de outubro de 2008 às 10 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 27 de outubro de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
