CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ata sucinta da 3ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual legislatura, em 16/10/2008, às 17:00h. Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e oito, às dezessete horas, na sala Presidente João Mayrink, Plenário da Câmara Municipal de Ponte Nova, realizou-se a 3ª Reunião Ordinária Móvel do 3º Período do ano em curso, sob a Presidência do Vereador Dennis Mendonça. Feita a chamada, foram constatadas as presenças dos seguintes Vereadores: Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Dennis Mendonça Ramos, José Anselmo B. Vasconcellos, José Carlos Moreira, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos, Rosângela Maria Souza da Cruz e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos. A Vereadora Ana Maria Ferreira justificou sua ausência. Havendo número legal, o Senhor Presidente deu início à reunião, solicitando à Secretária a leitura da ata da reunião anterior. Nas Matérias do Legislativo realizar-se-ia a leitura do Projeto de Lei (PL) nº 2.752/2008, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Ponte Nova para o Exercício Financeiro de 2009. Considerando sua extensão, sua complexidade e a necessidade de uma análise bastante criteriosa, o Senhor Presidente não fez a leitura do PL em Plenário e o encaminhou às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais. Realizou-se em seguida a leitura do Projeto de Lei nº 2753/2008, que autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares. Este PL também foi encaminhado às comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços Públicos Municipais. Nas Matérias da Ordem do Dia, realizou-se a primeira discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.749/2008, que altera a Lei nº 2.522/2001, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor, cria o Programa Municipal de Proteção do Consumidor – PROCON/PN, institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências, e nº 30/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de livro para reclamações e sugestões dos usuários nas unidades de atendimento ao público da Secretaria Municipal de Saúde. Em votação, ambos foram aprovados à unanimidade. Em seguida, realizou-se segunda discussão e votação dos Projetos de Lei nº 2.750/2008, que denomina de rua Vitória o trecho de via pública, no bairro Cidade Nova, com início no seu entroncamento com a rua Geraldo Magela Guimarães, entre a trav. Capricórnio e a rua Felisberto Leopoldo, e nº 31/2008, que dispõe sobre a emissão de receitas médicas e dá outras providências. Em votação, ambos foram aprovados à unanimidade. Realizou-se ainda segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 33/2008, que dispõe sobre a isenção de pagamento de transporte coletivo ao acompanhante do portador de deficiência locomotora plena e dá outras providências. Com abstenção da Vereadora Rosângela Maria Souza da Cruz, ausência justificada da Vereadora Ana Maria Ferreira e votos favoráveis dos Vereadores Antônio Benedito de Araújo, Antônio Lopes Pereira, Jose Anselmo B. Vasconcellos, José Carlos Moreira, José Mauro Raimundi, Paulo Roberto dos Santos e Valéria Cristina Alvarenga dos Santos, o projeto foi aprovado. Por fim, O Senhor Presidente comunicou aos presentes que deverá fazer uma viagem no próximo domingo e solicitou ao Vice-Presidente que o substitua e conduza a reunião que acontecerá na segunda-feira, caso não retorne a tempo. O conteúdo desta reunião se encontra, na íntegra, armazenado em mídia. Não havendo mais nenhum assunto a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião, convocando os Srs. Vereadores e Vereadoras para a próxima reunião ordinária fixa, a ser realizada no dia 20 de outubro de 2008, às 17 horas. Assim se lavrou a presente ata, aprovada e assinada pelo Senhor Presidente, e por mim, Secretária. Ponte Nova, 16 de outubro de 2008.
Dennis Mendonça Ramos
Presidente
Valéria Cristina A. dos Santos
Secretária
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