Projeto de Lei nº. 2.604/2007
Altera o inciso I do art. 54 da Lei Orgânica Municipal.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 16/04/2007

Projeto de Lei nº. 2.605/2007
Autoriza a Administração Direta Municipal a pagar complemento do salário mínimo

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 16/04/2007

Projeto de Lei nº. 2.606/2007
Altera a tabela de salários dos servidores da Administração Direta Municipal

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 16/04/2007

Projeto de Lei nº. 2.602/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 02/04/2007

Projeto de Lei nº. 5/2007
Denomina de travessa Edith Maria Silva a travessa que liga as ruas João Alves de Oliveira e Eleotério de Oliveira, no Triângulo.

- Autor(es): Valéria Alvarenga (PSDB)
- Data da Leitura: 29/03/2007

Projeto de Lei nº. 2.601/2007
Autoriza alterações na LOA/2007, LDO/2007 e no PPA/2006-2009 para efetivar a transição do FUNDEF para o FUNDEB.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 29/03/2007

Projeto de Lei nº. 2.594/2007
Institui a forma de registro de bens culturais de natureza imaterial ou intangível que constituem patrimônio cultural do Município de Ponte Nova.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 26/03/2007

Projeto de Lei nº. 2.595/2007
Institui o Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres do Município de Ponte Nova.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 26/03/2007

Projeto de Lei nº. 2.596/2007
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 26/03/2007

Projeto de Lei nº. 2.597/2007
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal e a oferecer garantias.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 26/03/2007

Projeto de Lei nº. 4/2007
Altera o § 4º do artigo 161 da Lei nº 2.058/1995, que institui o Código Tributário Municipal, e o artigo 2º da Lei nº 2.910/2006, que autoriza o reparcelamento dos créditos fiscais e tributários, alterada pela Lei nº 3.021/2006, que altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Lei 2.910/2006.

- Autor(es): Dennis Mendonça Ramos
- Data da Leitura: 22/03/2007

Projeto de Lei nº. 2.600/2007
Cria cargos para realização de concurso público e dá outras providências.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 22/03/2007

Projeto de Lei nº. 2.599/2007
Regulamenta o art. 41 da Lei Orgânica Municipal dispondo sobre reserva percentual de cargos ou empregos públicos, no âmbito do Município, para pessoas portadoras de deficiências.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 21/03/2007

Projeto de Lei nº. 2.598/2007
Dispõe sobre isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 21/03/2007

Projeto de Lei nº. 2/2007
Institui o Dia Municipal de Prevenção do Câncer do Colo Uterino

- Autor(es): Ana Maria Ferreira (PTB)
- Data da Leitura: 19/03/2007

Projeto de Lei nº. 3/2007
Dispõe sobre exames de saúde em alunos da rede pública municipal

- Autor(es): Ana Maria Ferreira (PTB)
- Data da Leitura: 19/03/2007

Projeto de Lei nº. 2.593/2007
Dispõe sobre o Serviço de Táxis em Ponte Nova

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 12/03/2007

Projeto de Lei nº. 2.592/2007
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 09/03/2007

Projeto de Lei nº. 2.591/2007
Autoriza a permuta entre imóveis de propriedade do DMAES e da Fundação Filantrópica e Beneficente de Saúde Arnaldo Gavazza Filho

- Autor(es): Executivo
- Data da Leitura: 09/03/2007

Projeto de Lei nº. 1/2007
Estabelece a obrigatoriedade de instalação de equipamentos coletores de energia solar em novas construções e dá outras providências

- Autor(es): Wagner Mol Guimarães (PFL)
- Data da Leitura: 15/02/2007