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Dispõe sobre a implantação de terapias naturais na rede municipal de saúde e dá outras providências
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Exposição de Motivos
O presente projeto de lei visa a possibilitar a ampliação do atendimento à saúde da população, por meio da utilização de terapias alternativas à medicina alopática, seja diretamente, seja por meio de convênios com profissionais e clínicas competentes.
Além disso, vai possibilitar a emissão de alvará sanitário para estabelecimentos cujas atividades estejam compreendidas no grupo das terapias naturais, ampliando esta prestação de serviço à população de um modo geral.
Desta forma, solicito aos nobres colegas a aprovação unânime.
Sala das Sessões, 16 de agosto de 2012
NILTON LUÍS DE PAULA - PPS
Vereador
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