| |
Abre Crédito Adicional Especial no orçamento vigente para execução de obras de recuperação de danos que foram ocasionados pelo desastre provocado por enchentes ou inundações graduais no Município de Ponte Nova
|
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores e Vereadora,
Visam o presente Projeto de Lei obter autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para execução do convênio firmado entre o Executivo Municipal e o Ministério da Integração Nacional para obras de reconstrução de pavimentação de vias, contenção de encostas, reconstrução e balaústres, calçadas e meio fios ou seja, recuperação de áreas que sofreram danos ocasionados por constantes enchentes e inundações graduais nos últimos anos, liberados pela portaria 201 de 04/04/2012.
Com o objetivo de buscar melhorias para o Município, o Executivo vem trabalhando com o propósito de obter parcerias para unir esforços com um objetivo comum. Sendo assim, os constantes acordos de cooperação técnica e financeira principalmente na realização de obras públicas, são práticas necessárias para atender gradativamente a comunidade em geral e que caibam no orçamento municipal. Este recurso será liberado pelo Ministério da Integração Nacional a título de Transferência Obrigatória, não sendo exigida a contrapartida Municipal.
Assim, contamos com a aprovação deste Projeto de Lei.
Ponte Nova, 10 de abril de 2012.
João Antônio Vidal de Carvalho
Prefeito Municipal
Baltazar Antônio Chaves
Secretário Municipal de Obras
Carlos Tiago Jorge de Azevedo
Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico
|
