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Declara de utilidade pública municipal a Associação Mão Amiga.
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Exposição de Motivos
A Associação Mão Amiga é uma entidade civil de direito privado, de caráter beneficente, sem fins econômicos ou lucrativos, voltada a promover e articular ações de assistência social, especialmente relacionadas a crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência, por meio de estratégias de combate à miséria e à pobreza, como cursos, reformas de moradias, encaminhamento para tratamentos de saúde, etc.
Em anexo, o Estatuto Social da entidade, com informações detalhadas concernentes a sua finalidade, organização e meios de atuação, certificado de inscrição no CNPJ, assim como ata de eleição e posse da atual diretoria, em 20/02/2011, tendo na presidência o Pastor Aparecido Magno da Cruz.
Solicito aos nobres colegas a aprovação unânime do presente Projeto de Lei, não somente um reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela Associação Mão Amiga, como também um incentivo ao seu constante aprimoramento.
Sala das Sessões, 20 de abril de 2011
ANTONIO CARLOS PRACATÁ DE SOUSA - PSB
Vereador
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 07/2011
Declara de utilidade pública municipal a Associação Mão Amiga.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Mão Amiga pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, de de .
João Antonio Vidal de Carvalho
Prefeito Municipal
Eduardo Gomes Rodrigues Bemfeito
Secretário Municipal de Governo
Iniciativa: Vereador
ANTONIO CARLOS PRACATÁ DE SOUSA - PSB
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