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Altera a Lei n° 3.558/11 que abre crédito especial no orçamento vigente, para execução de obra de pavimentação asfáltica nos bairros Pacheco, Sumaré e Esplanada.
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Exposição de Motivos
Senhores Vereadores e Vereadora,
O presente Projeto de Lei tem a finalidade de alterar a Lei nº 3.558/11, onde o nº correto da rubrica (projeto) é 15.451.0007.1166 para pavimentação asfáltica nos bairros Pacheco, Sumaré e Esplanada, constante da Lei nº 3.558/11.
Solicitamos dos Senhores Vereadores e Vereadora a aprovação deste projeto em regime de urgência, urgentíssima.
Ponte Nova, 04 de maio de 2011
João Antonio Vidal de Carvalho
Prefeito Municipal
José Paulo Sant’Ana
Secretario Municipal de Fazenda
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI N° 3.052/2011
Altera a Lei n° 3.558/11 que abre crédito especial no orçamento vigente, para execução de obra de pavimentação asfáltica nos bairros Pacheco, Sumaré e Esplanada.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° No artigo 1° da Lei Municipal n° 3.558, de 19.04.2011, onde se lê “15.451.0007.1175 – Pavimentação Asfáltica Bairros Pacheco, Sumaré e Esplanada”, leia-se “15.451.0007.1.166 – Pavimentação Asfáltica Bairros Pacheco, Sumaré e Esplanada”.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, de de .
João Antônio Vidal de Carvalho
Prefeito Municipal
José Paulo Sant’Ana
Secretario Municipal de Fazenda
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