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Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do DMAES.
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores e Vereadora,
O presente Projeto de Lei se faz necessário para destinar o superávit financeiro do exercício anterior do DMAES a obras de investimento da Autarquia.
O Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento investirá na ampliação do sistema de abastecimento de água, com construção de reservatórios, reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Água, ampliação da rede de distribuição de água, aquisição de equipamento hidrojateador para caminhão destinado à desobstrução de redes de esgoto.
A reforma e ampliação da ETA, que vem apresentando vazamentos, ocasionando perdas consideráveis, prevê um investimento na ordem de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil reais); a ampliação do sistema de água, que inclui construção de rede de água para atender ao projeto “minha casa minha vida” na Vila Alvarenga; a construção de dois reservatórios de 300.000 litros, sendo um no bairro Anna Florência e outro no bairro Paraíso, com investimento na ordem de R$ 915.000,00 (novecentos e quinze mil reais); e a aquisição de equipamentos de hidrojateamento para equipar caminhão visando à desobstrução de redes de esgoto, estimados em R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
A cobertura dos custos para efetuar os investimentos será através de recursos financeiros próprios da Autarquia, oriundos de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Assim solicitamos desta Egrégia Casa a análise e a aprovação em caráter de urgência deste Projeto de Lei para que esta Autarquia possa dar início aos processos licitatórios.
Ponte Nova, 18 de março de 2011.
João Antônio Vidal de Carvalho
Prefeito Municipal
Ricardo Murad Semião
Diretor Geral do DMAES
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 3.037/2011
Abre crédito adicional suplementar no orçamento vigente do DMAES.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto para o corrente exercício crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias do DMAES:
17.512.0007.3.007 – Ampliação/Adequação do Sist. de Abastecimento de Água
D-07- 4.4.90.51 – Obras e Instalações........................................ R$ 915.000,00
17.512.0007.3.004 – Adeq. Aquisição de Máquinas Equip. Aparelhos e Veículos
D-02-4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente............ R$ 130.000,00
17.512.0007.3.002 – Ampliação e Reforma da ETA e Captação de Água Bruta
D-01-4.4.90.51 – Obras e Instalações......................................... R$ 455.000,00
Art. 2º Para cobertura dos créditos abertos pelo artigo 1º indica-se nos termos do parágrafo 1º, inciso I do artigo 43 da Lei 4.320/64, o valor de R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) do superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior.
Art. 3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, de de .
João Antonio Vidal de Carvalho
Prefeito Municipal
Ricardo Murad Semião
Diretor Geral do DMAES
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