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Institui a Sessão Solene de Homenagem às Mulheres.
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/ 2009
Institui a Sessão Solene de homenagem às mulheres.
Exposição de Motivos
O presente Projeto de Decreto Legislativo objetiva prestar homenagens às mulheres pontenovenses em geral, por intermédio daquelas que tenham alcançado sucesso ou destaque em virtude de sua atuação social ou profissional.
Nunca é demais lembrar que, apesar dos avanços na conquista da igualdade de oportunidades, ainda persistem, em maior ou menor intensidade, desequilíbrios de gênero, que devem ser combatidos em todas as frentes, na busca de uma sociedade mais igualitária, justa e fraterna.
Desta forma, a sessão solene aqui proposta vem se juntar a outras providências legislativas de valorização, respeito e homenagem à mulher, devendo merecer a aprovação unânime desta Casa.
Sala das Sessões, 28 de abril de 2009
JOSÉ RUBENS TAVARES - DEM
Vereador
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1 / 2009
Institui a Sessão Solene de Homenagem às Mulheres.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica instituída na Câmara Municipal de Ponte Nova a Sessão Solene de Homenagem às Mulheres, que realizada todos os anos, por ocasião do Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março.
Art. 2º Cada vereador indicará, em até 30 dias antes da data fixada para a sessão solene, uma mulher para receber sua homenagem, cujo nome será submetido à aprovação de comissão especial designada pela Mesa Diretora.
Art. 3º As mulheres cujos nomes forem aprovados nos termos do artigo 2º serão convidadas a comparecer à sessão solene, quando receberão de cada vereador um certificado alusivo á homenagem.
Art. 4º A Mesa Diretora disciplinará por meio de Portaria as demais providências necessárias à realização da sessão solene
Ponte Nova, de de 2009
José Mauro Raimundi
Presidente
Nilton Luís de Paula
Vice-Presidente
José Rubens Tavares
Secretário
Iniciativa: Vereador
JOSÉ RUBENS TAVARES - DEM
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