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Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social - AEDAS
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PROJETO DE LEI Nº 18/ 2009
Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social - AEDAS
Exposição de Motivos
A Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social foi instituída em 07/01/2000, conforme Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ nº 03.597.850/0001-70.
Em 21 de dezembro de 2008 sua sede foi transferida para a Vila Alexandrina, 115, bloco A, apto, 304, bairro Sumaré, ocasião em que também foi eleita sua nova diretoria e aprovado novo estatuto, conforme cópia anexa de ata, com os seguintes integrantes: presidente Josefina Soares de Souza; vice-presidente Fernanda Oliveira Portes; secretária Alex-Sandra Maranho; tesoureira Flávia Aparecida Pereira; conselheiros fiscais efetivos Bruno de Abreu Gomes; Frederico Santana Rick; Franco Magalhães Sant’Anna; e suplentes Dorvalina Maria Batista; Adivane Silva Braga e Maria de Lourdes da Silva.
São objetivos da AEDAS, entre outros, desenvolver com as populações camponesas e/ou atingidas ou ameaçadas por barragens, ações educativas para defesa do meio ambiente e da agricultura, em prol da própria vida e da natureza, e possibilitar o acesso à moradia popular, por meio de programas e projetos de habitação rural.
Assim, solicito aos nobres colegas a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 16 de setembro de 2009
JOSÉ MAURO RAIMUNDI – PP
Vereador
REDAÇÃO FINAL
PROJETO DE LEI Nº 18/2009
Concede Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, de de 2009
João Antônio Vidal de Carvalho
Prefeito Municipal
Wanderley Ribeiro Ferreira
Secretário Municipal de Governo
Iniciativa: Vereador
JOSÉ MAURO RAIMUNDI - PP
MESA DIRETORA:
José Mauro Raimundi – Presidente
Nilton Luís de Paula – Vice-Presidente
José Rubens Tavares - Secretário
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