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Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Capoeira União
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Exposição de Motivos
O Grupo de Capoeira União é uma entidade voltada para a promoção do civismo e da cultura física e desportiva, principalmente por meio da capoeira.
Está regularmente constituído desde 5/12/1997 e tem uma diretoria eleita e atuante.
O Grupo desenvolve um importante projeto de educação afetiva e desportiva com crianças carentes, de idades entre 5 e 15 anos, o projeto Criança na Capoeira, que trabalha o amadurecimento motor e psicológico de cada participante.
Para que o Grupo possa habilitar-se a receber verbas públicas, é preciso o reconhecimento de utilidade pública, motivo pelo qual peço aos nobres colegas a aprovação deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 10 de janeiro de 2006
PAULO ROBERTO DOS SANTOS - PTB
Vereador
Projeto de Lei nº 1 / 2006
Declara de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Capoeira União
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Grupo de Capoeira União, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, de de 2006
Luiz Eustáquio Linhares
Prefeito Municipal
Maria do Carmo Santos
Secretária Municipal de Governo
Iniciativa: Vereador
PAULO ROBERTO DOS SANTOS - PTB
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