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Projetos de Leis Municipais
 
Projeto de Lei nº 2.779/2009
 
Denomina de Rua Padre João do Monte de Medeiros, a antiga rua “F” no bairro São Geraldo.

REDAÇÃO FINAL

PROJETO DE LEI Nº 2.779/2009

Denomina de Rua Padre João do Monte de Medeiros, a antiga rua “F” no bairro São Geraldo.


A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Fica denominada de rua Padre João do Monte de Medeiros, a antiga rua “F”, no bairro São Geraldo.

Art. 2o O Poder Executivo dará ciência da denominação constante do artigo anterior aos demais órgãos do poder público e às prestadoras de serviços públicos pertinentes.

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4o Revogam-se disposições contrárias.


Ponte Nova, de de 2009.


João Antônio Vidal de Carvalho
Prefeito Municipal


Wanderley Ribeiro Ferreira
Secretário Municipal de Governo


MESA DIRETORA:

José Mauro Raimundi – Presidente

Nilton Luís de Paula – Vice-Presidente

José Rubens Tavares - Secretário



PROJETO DE LEI Nº 2.779/2009

Denomina de Rua Padre João do Monte de Medeiros, a antiga rua “F” no bairro São Geraldo.



EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS


Senhores Vereadores e Vereadora,


O presente projeto de lei visa regularizar a existência da rua Padre João do Monte de Medeiros, antiga rua “F”, situada no bairro São Geraldo. Na prática, a rua com extensão de mais de 1.200 metros de extensão, existe, mas não houve aprovação de Lei, nesta Casa Legislativa.
A oficialização do nome da via pública dará amparo a procedimentos técnicos e burocráticos exigidos pela Caixa Econômica Federal, CEF, para recebimento de recursos financeiros no sentido de se construir quadra poliesportiva, na comunidade.
Diante do exposto solicitamos, a tramitação, análise e votação do referido projeto de lei em caráter de URGÊNCIA.



Ponte Nova, 30 de janeiro de 2009.



João Antônio Vidal de Carvalho
Prefeito Municipal


Wanderley Ribeiro Ferreira
Secretário Municipal de Governo

- Autor(es): Executivo
- Publicada em: 30/01/2009

 

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