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Declara de utilidade pública municipal o Sindicato dos Condutores Autônomos de Passageiros (Taxistas) de Ponte Nova e Região.
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Exposição de Motivos
O Sindicato dos Condutores Autônomos de Passageiros (Taxistas) de Ponte Nova e região está cadastrado no CNPJ desde 18/03/2002. É uma entidade com funcionamento regular, que tem por objetivo defender os interesses da categoria dos taxistas, principalmente no que diz respeito a melhores condições de trabalho e de segurança nas suas atividades de conduzir passageiros para os mais diversos locais.
Solicito aos nobres colegas a aprovação unânime deste Projeto de Lei.
Sala das Sessões, 16 de maio de 2006
PAULO ROBERTO DOS SANTOS - PTB
Vereador
Projeto de Lei nº 16 / 2006
Declara de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Condutores Autônomos de Passageiros (Taxistas) de Ponte Nova e Região.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Sindicato dos Condutores Autônomos de Passageiros (Taxistas) de Ponte Nova e Região, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, de de 2006
Luiz Eustáquio Linhares
Prefeito Municipal
Maria do Carmo Santos
Secretária Municipal de Governo
Iniciativa: Vereador
PAULO ROBERTO DOS SANTOS - PTB
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