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Altera a Lei Municipal no 3.129/2007, que denomina de rua Adriano Ferreira Baliutis a rua “C” do bairro Quintas do Passa-Tempo.
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhores Vereadores e Vereadoras,
A finalidade do presente Projeto de Lei é simplesmente corrigir o lapso da troca de letra da rua por nós cometido na fase de elaboração do projeto que deu origem à Lei Municipal no 3.129.
De fato, a rua em que o saudoso Adriano Ferreira Baliutis morou nas Quintas do Passa-Tempo com a sua família é a “B”, e não a “C”, razão por que solicitamos, a esta Casa, a fineza de rápida tramitação desta proposição.
Ponte Nova, 30 de abril de 2008.
Luiz Eustáquio Linhares
Prefeito Municipal
Maria do Carmo Santos
Secretária Municipal de Governo
PROJETO DE LEI No 2.730/2008
Altera a Lei Municipal no 3.129/2007, que denomina de rua Adriano Ferreira Baliutis a rua “C” do bairro Quintas do Passa-Tempo.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o O art. 1o da Lei Municipal no 3.129, de 13 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1o - Fica denominada de rua Adriano Ferreira Baliutis a rua “B” existente no bairro Quintas do Passa-Tempo.”
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova, 30 de abril de 2008.
Luiz Eustáquio Linhares
Prefeito Municipal
Maria do Carmo Santos
Secretária Municipal de Governo
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