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Declara de utilidade pública municipal o Grupo Renascer para a Vida.
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Exposição de Motivos
O Grupo Renascer para a Vida foi fundado em 28/10/2003, sem fins lucrativos nem credo político ou religioso, com a finalidade de defender os idosos e promover os seus direitos, incluindo a melhoria das condições de vida e de trabalho e a manutenção de casa asilar, sempre colocando o idoso como principal agente das transformações a serem efetivadas.
O Grupo tem diretoria e conselho fiscal regularmente constituídos e está inscrito no CNPJ sob o número 08.112.480/0001-94, com situação cadastral ativa. A diretoria, eleita para um mandato de três anos, nos termos do estatuto social, tem na presidência a Sra. Alice Alexandre da Silva.
Peço o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Projeto de Lei, conferindo a utilidade pública municipal ao Grupo Renascer para a Vida.
Sala das Sessões, 31 de julho de 2006
VALÉRIA CRISTINA ALVARENGA DOS SANTOS - PSDB
Vereadora
Projeto de Lei nº 21 / 2006
Declara de utilidade pública municipal o Grupo Renascer para a Vida.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal o Grupo Renascer para a Vida, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, de de 2006
Luis Eustáquio Linhares
Prefeito Municipal
Maria do Carmo Santos
Secretária Municipal de Governo
Iniciativa: Vereadora
VALÉRIA CRISTINA ALVARENGA DOS SANTOS - PSDB
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