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Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Pastoral Renascer
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Exposição de Motivos
O Centro Pastoral Renascer é uma associação filantrópica sem fins lucrativos, fundada em 25/04/2004 e inscrita no CNPJ em 22/10/2004.
Desde sua fundação o Centro Pastoral Renascer, por intermédio de sua diretoria regularmente constituída, nos termos do Estatuto Social, vem procurando cumprir com suas finalidades estatutárias, com ênfase na promoção das condições de vida e de profissionalização dos moradores do bairro São Geraldo e adjacências, apoio ao reforço escolar para diminuir a evasão e promoção do cooperativismo social.
A aprovação deste Projeto de Lei tem a dupla finalidade de reconhecimento ao trabalho desenvolvido e de apoio na busca de novos resultados, motivo pelo qual peço aos nobres colegas a aprovação unânime.
Sala das Sessões, 8 de agosto de 2006
VALÉRIA CRISTINA ALVARENGA DOS SANTOS - PSDB
Vereadora
Projeto de Lei nº 23 / 2006
Declara de Utilidade Pública Municipal o Centro Pastoral Renascer.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o Centro Pastoral Renascer, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova, de de 2006
Luiz Eustáquio Linhares
Prefeito Municipal
Maria do Carmo Santos
Secretária Municipal de Governo
Iniciativa: Vereadora
VALÉRIA CRISTINA ALVARENGA DOS SANTOS - PSDB
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