Câmara Municipal de Ponte Nova
Apresentação
Mesa Diretora
Vereadores
Comissões
Projetos de Leis
Leis Mais Consultadas
Legislação Municipal
Agenda
Links Interessantes
Fale Conosco
Contas Públicas
Licitações
Álbum de Fotos
Atas das Reuniões Plenárias




Leis Municipais
 
Lei nº 2.489/2000
 
Altera o Parágrafo 3º do Artigo 2º da Lei nº 2.468, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências

A Câmara Municipal de Ponte Nova decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° O Parágrafo 3º do Artigo 2º da Lei nº 2.468, que cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, passa a ter a seguinte redação:

“Art. 2º - ...

§ 3º O Presidente e o Vice-Presidente do CAE - Conselho Municipal de Alimentação Escolar, serão eleitos entre os titulares.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário


Ponte Nova, 20 de dezembro de 2000.


José Silvério Felício da Cunha
Prefeito Municipal


Ester Maria da Silva Guimarães
Secretária Municipal de Educação e Cultura

- Autor(es): Executivo / PL nº 2.207 de 2000
- Publicada em: 20/12/2000

 

Enviar e-mail ao autor    Imprimir matéria
 		  
Website desenvolvido por Art MX LTDA / Copyright © 2006 / hospedado nos servidores da Pontenet