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Leis Municipais
 
Lei nº 2.404/2000
 
Altera o Quadro das Funções de confiança da SEMEC e dá outras providências

A Câmara Municipal de Ponte Nova decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As funções de Confiança da Secretaria Municipal de Educação passa a funcionar com a seguinte redação:

Funções de Confiança...............................................N° de vagas
Secretário Municipal.........................................................01
Chefe de divisão..............................................................03
Coordenador de setor.......................................................01
Responsável Administrativo................................................06
Coordenador de Creche.....................................................09
Coordenador “Ponte Nova do Amanha”.................................01
Coordenador de Cultura.....................................................01
Coordenador da FAJI.........................................................01
Coordenador de Esporte, Turismo e Lazer..............................01
Diretor I.........................................................................10
Diretor II........................................................................04
Vice-Diretor....................................................................11

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.


Ponte Nova, 31 de janeiro de 2000.


José Silvério Felício da Cunha
Prefeito Municipal


Ester Maria Silva Guimarães
Secretário Municipal de Educação


- Autor(es): Executivo / PL nº 2.142 de 28.01.2000
- Publicada em: 31/01/2000

 

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