Autoriza a abrir Crédito Adicional Especial na dotação do orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para as dotações do orçamento vigente:
Órgão 20 - Executivo Municipal
Unidade - 07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
27 – Desporto e Lazer
27 – 812 – Desporto Comunitário
27- 812- 046 – Fortalecimento do Desporto Amador
1056 – Construção de Centro Hípico
4.4.90.51 – Obras e Instalações D R$ 6.000,00
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Especial à Dotação do Orçamento vigente, para atender despesas com a execução de obras, instalações e construção do Centro Hípico de Ponte Nova, no valor de R$ 6.000,00:
Órgão: 20 – Executivo Municipal
Unidade: 07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Humanos
Art. 2º Fica anulada no orçamento vigente a importância mencionada na seguinte dotação:
Órgão 20 – Executivo Municipal
Unidade 07 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
04 – Administração
04-122 – Administração Geral
04-122-002 – Apoio Administrativo
1006 – Aquisição de Equipamentos, Veículos e Máquinas para a SEMOB
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente D 128.7 R$ 6.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Ponte Nova, 24 de março de 2004.
José Silvério Felício da Cunha
Prefeito Municipal
Salomão de Magalhães
Secretário Municipal de Fazenda
