Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências (Manutenção da Farmácia Básica - Rec. Vinc.).
A Câmara Municipal de Ponte Nova decreta, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 900.398,33 (novecentos mil, trezentos e noventa e oito reais e trinta e três centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:
Unidade 02.07 – Secretaria Municipal de Saúde
Sub-Unidade: 02.07.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.0023.2.104 – Manutenção da Farmácia Básica – Rec. Vinc.
D – 335 – 3390.32 – Material de Distribuição Gratuita ...............R$ 56.000,00
10.301.0023.2.105 – Manutenção da Farmácia Básica – Rec. Vinc.
D – 336 – 3390.32 – Material de Distribuição Gratuita ...............R$ 17.710,96
10.301.0022.2.092 – Manutenção das Atividades do PSF – Rec. Vinc.
D – 308 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente........R$ 75.000,00
10.301.0022.2.093 – Manutenção das Atividades do PSF
D – 309 – 3390.30 – Material de Consumo..................................R$ 20.000,00
10.301.0023.2.102 – Manutenção do Atendimento Ambulatorial
D – 327 – 3390.30 – Material de Consumo ..................................R$ 13.000,00
D – 329 – 4490-52 – Equipamentos e Material Permanente .......R$ 12.000,00
10.301.0023.2.109 – Manutenção das Atividades da Saúde Comunitária
D – 343 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros–P. Jurídica..R$ 14.916,39
10.302.0025.1.023 – Reforma para Instalação do CAPS II
D – 355 – 4490.51 – Obras e Instalações ..................................R$ 80.000,00
10.302.0026.2.138 – Atendimento de Média e Alta Complexidade - SIASIH
D – 416 – 3390.39–Outros Serviços de Terceiros–P. Jurídica.R$ 201.625,89
10.302.0026.2.139 – Atendimento de Média e Alta Complexidade - FAEC
D – 417 – 3390.39–Outros Serviços de Terceiros–P. Jurídica. .R$ 10.698,89
10.306.0023.2.111 – Manutenção Vig. Alimentar e Nutric. / SISVAN – Rec. Vinc.
D – 455 – 3390.32 – Material de Distribuição Gratuita ..............R$ 10.000,00
10.305.0028.2.150 – Manut. Programa Combate a Doenças e Zoonoses - EPCDOE
D – 446 – 3390.30 – Material de Consumo .................................R$ 10.985,26
D – 447 – 3390.36 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física ..R$ 10.000,00
10.305.0028.2.148 – Manut. Dos Serviços Informatizados – Ministério da Saúde
D – 440 – 3390.30 – Material de Consumo...R$ 10.000,00
10.302.0025.2.133 – Intensif. Plano Atenção Munic. DST/AIDS – Rec. Vinc.
D – 403 – 3390.30 – Material de Consumo ...............................R$ 12.260,84
D – 405 – 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídico.....................................R$ 20.000,00
D – 406 – 4490.52 – Equipamentos e Material Permanente .......R$ 32.000,00
10.301.0022.2.101 – Pagamento de Pessoal e Encargos / PACS – Rec. Vinc.
D – 326.3190.04 – Contratação por tempo Determinado ........R$ 100.000,00
10.302.0025.2.122 – Pagamento de Pessoal e Encargos – PAB FIXO
D – 377 – 3190.09 – Salário-Família ...........................................R$ 2.500,00
D – 378 – 3190.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil ...........................R$ 68.184,63
D – 379 – 3190.13 – Obrigações Patronais................................R$ 18.000,00
D – 380–3190.16–Outras Despesas Variáveis–Pessoal Civil....R$ 2.000,00
10.304.0027.2.144 – Pagamento de Pessoal e Encargos Vigilância Sanitária VIGSAN
D – 427.3190.04 – Contratação por tempo Determinado .............R$ 5.291,98
10.305.0028.2.147 – Pagamento de Pessoal e Encargos EPCDOE – Rec. Vinc.
D – 439.3190.04 – Contratação por tempo Determinado ...........R$ 18.000,00
10.301.0022.2.095 – Pagamento de Pessoal e Encargos PSF – Rec. Vinc.
D–316.3190.11–Vencimentos e Vantagens Fixas–Pessoal Civil.R$65.223,49
D – 317 – 3190.13 – Obrigações Patronais.................................R$13.000,00
D– 318–3190.16 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..R$2.000,00
TOTAL ............................... ....R$ 900.398,33
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas constantes do artigo anterior correrão à conta do superávit financeiro de recursos vinculados apurados no Balanço Patrimonial do Exercício 2005, conforme inciso I do parágrafo 1° do art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64, originários das seguintes fontes:
I – PABFIXO.......................................................R$ 171.684,63
II – PSF . .........................................................R$ 175.223,49
III – PACS ..........................................................R$ 114.916,39
IV – EPCDOE .....................................................R$ 38.985,26
V – PAFARM .......................................................R$ 17.710,96
VI – VIGSAN ...................................................... R$ 5.291,98
VII – DST/AIDS ..................................................R$ 64.260,84
VIII – SIASIH ......................................................R$ 201.625,89
IV – FAEC ...........................................................R$110.698,89.
