Art. 1º O orçamento fiscal do Município de Ponte Nova, abrangendo o Executivo e o Legislativo Municipal, estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2001 em R$ 16.000.000,00 (Dezesseis milhões de reais) discriminados nos quadros a seguir:
Receita Tributária...............................2.696.000,00
Receita Patrimonial..................................73.000,00
Receita de Serviços...................................1.000,00
Transferências Correntes....................12.092.000,00
Outras Receitas Correntes.......................537.000,00
Receitas de Capital..............................................................601.000,00
Operações de Crédito...............................10.000,00
Alienações de Bens..................................16.000,00
Amortização de Empréstimo.........................5.000,00
Transferências de Capital.........................570.000,00
Total da Receita Orçamentaria.........................................16.000.000,00
Total da Despesa Orçamentaria................................................1.200.000,00
Despesas por Órgãos de Governo - Executivo Municipal
01 Executivo Municipal.......................................159.600,00
02 Secretaria Municipal de Governo......................329.500,00
03 Procuradoria Jurídica......................................122.400,00
04 Assess. de Planej. e Coord. Geral...................1.265.000,00
05 Secretaria Municipal de Administração...........1.740.200,00
06 Secretaria Municipal de Fazenda....................1.357.800,00
07 Secret.Munic.de Obras e S.Urb......................2.604.000,00
08 Secretaria Munic.de Ação Social.......................467.000,00
09 Secretaria Municipal de Saúde.......................1.162.000,00
10 Secret.M.de Agric.Abast.e M.Amb.....................831.000,00
11 Secretaria Mun.de Educ.e Cultura..................5.661.500,00
99Reserva de Contingência............................................................300.000,00
Total da Despesa Orçamentaria...............................................16.000.000,00
Despesas por Órgãos de Governo - Legislativo Municipal
Total da Despesa Orçamentaria..................................................1.200.000,00
Art. 2º O Orçamento Fiscal do Município de Ponte Nova, abrangendo a Administração Indireta, Fundo Municipais, Fundações é o constante dos quadros a seguir:
A) Administração Indireta - Depart. Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Receitas Tributarias..............................15.000,00
Receitas Patrimoniais............................10.000,00
Transferências Correntes..................8.095.000,00
Outras Receitas Correntes.....................35.000,00
Receitas de Capital.......................................................................615.000,00
Transferencias de Capital.....................615.000,00
Total da Despesa Orçamentaria...............................................8.770.000,00
Receitas de Capital........................................................................205.000,00
Alienação de Bens...................................50.000,00
Transferências de Capital.......................125.000,00
Auxilio e/ou Contribuições........................30.000,00
Total da Despesa Orçamentaria....................................................285.500,00
D) Fundação de Assistência a Juventude e a Infância
15 – Assistência e Previdência.....................38.200,00
Total da Despesa Orçamentaria........................................................38.200,00
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir créditos suplementares às dotações do presente Orçamento até o limite de 40% (quarenta por cento) da despesa fixada, mediante anulação parcial ou total de dotações não utilizadas durante o exercício, podendo remanejar de uma categoria para outra ou de um órgão para outro.
Parágrafo único. O Poder Executivo ainda poderá efetuar suplementações de dotações orçamentarias que se tornarem insuficientes, utilizando como recursos:
I - excesso de arrecadação efetivamente realizado - 100% (cem por cento);
II - operações de crédito efetivamente realizadas - 100% (cem por cento);
III - superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial - 100% (cem por cento);
Art. 4º Fica o Executivo Municipal autorizado a efetuar operações de crédito por antecipação de receita orçamentaria até o limite de 10% (dez por cento) da receita líquida.
Art. 5º Fica alterado as Despesas de Capital e as decorrentes delas constantes do Plano Plurianual de Governo referente ao exercício de 2001.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2001.
Prefeitura Municipal de Ponte Nova, 20 de novembro de 2000
José Silvério Felício da Cunha
Prefeito Municipal
Eduardo Gomes Rodrigues Bemfeito
Secretario de Fazenda
ANEXO I
Inciso I – Art. 5º. Da Lei 101 de 04/05/2000
(para o exercício de 2001)
Valores Expresso em R$ 1,00
Balanços Previsão
Títulos 1997 1998 1999 2000 2001 2002
Receitas(A)
Receita Correntes 10.533.968,12 15.467.902,82 16.199.963,06 14.555.000,00 15.399.000,00 15.880.000,00
R. Tributárias 1.749.889,86 1.956.726,88 2.303.938,46 2.380.000,00 2.696.000,00 2.783.000,00
R. De Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
R. Patrimoniais 77.762,10 173.909,93 125.278,88 66.000,00 73.000,00 75.000,00
R. Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00
R. Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00
R. de Serviços 0,00 0,00 0,00 5.000,00 1.000,00 1.100,00
Transf. Correntes 8.317.238,06 12.972.031,59 11.586.386,68 11.420.000,00 12.092.000,00 12.466.900,00
Outras R. Correntes 389.078,10 365.234,42 2.184.359,04 684.000,00 537.000,00 554.000,00
Receitas de Capital 288.479,04 937.417,29 3.112,62 945.000,00 601.000,00 620.000,00
Operações de Crédito 4.392,88 0,00 0,00 50.000,00 10.000,00 10.300,00
R. de Alienações 31.476,71 0,00 3.112,62 35.000,00 16.000,00 16.500,00
Transf. de Capital 252.609,45 937.417,29 0,00 710.000,00 570.000,00 588.000,00
Amortização de Emp. 0,00 0,00 0,00 150.000,00 5.000,00 5.200,00
Total Geral 10.822.447,16 16.405.320,11 16.203.075,68 15.500.000,00 16.000.000,00 16.500.000,00
Despesas (B)
Despesas Correntes 9.702.785,09 14.661.328,40 12.755.477,60 13.251.000,00 13.426.300,00 13.800.000,00
Despesas de Custeio 6.891.249,27 10.328.532,93 7.993.191,05 7.861.200,00 7.701.000,00 7.915.000,00
Transf. Correntes 2.811.535,82 4.332.795,47 4.762.286,55 5.389.800,00 5.725.300,00 5.885.000,00
Despesas de Capital 1.509.041,17 2.738.428,02 1.508.965,35 2.249.000,00 2.273.700,00 2.600.000,00
Investimentos 873.289,77 2.135.759,10 879.917,43 1.429.000,00 1.598.700,00 1.617.000,00
Inversões Financeiras 49.672,94 26.710,27 96.148,04 92.500,00 11.500,00 11.500,00
Transf. de Capital 586.078,46 575.958,65 532.899,88 727.500,00 663.500,00 766.500,00
Reserva Contingência 300.000,00 305.000,00
Total Geral 11.211.826,26 17.399.756,42 14.264.442,95 15.500.000,00 16.000.000,00 16.500.000,00
