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Concede Título de Cidadão Honorário e dá outras providências
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O Povo de Ponte Nova decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica concedido o título de cidadania honorária do Município de Ponte Nova ao Dr. José Maria Vieira Starling, pelo relevantes serviços prestados.
Art. 2º O título de que trata esta Lei, representado por diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado, em Sessão Solene da Câmara Municipal a ser oportunamente anunciada.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 18 de setembro de 1997.
José Silvério Felício da Cunha
Prefeito Municipal
Baltazar Antonio Chaves
Secretário Municipal de Governo
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