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Leis Municipais
 
Lei nº 1.539/1990
 
Confere nome à Praça da cidade e dá outras providências (Praça José Emiliano Dias).

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Passa a denominar-se Praça José Emiliano Dias a atual Praça onde se localiza o prédio da antiga Central do Brasil.

Art. 2º A Prefeitura Municipal providenciará a confecção da respectiva placa para efeito de inauguração.

Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Ponte Nova, 06 de setembro de 1990.


Antonio Bartholomeu Barbosa
Prefeito Municipal


Tarcísio de Castro
Secretário Municipal de Governo


- Autor(es): Wilson Carvalho e Silva.
- Publicada em: 06/09/1990

 

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